Distribuição da Música e Liberdade na Internet

O desenvolvimento técnico promove mudanças radicais na produção, mas também na distribuição. O surgimento da banda larga e a generalização do uso da internet na década de 90 proporcionou-nos um dos casos mais evidentes de tal mudança. A nossa sociedade capitalista trata de mercantilizar tudo o que pode, e aqui exploraremos tais mudanças em relação a uma mercadoria muito particular: a música.

Nas décadas anteriores, o mercado da música funcionava centrado nas empresas discográficas, onde através delas os artistas produziam, promoviam e vendiam os seus produtos. As discográficas possuíam o equipamento caro para a produção, uma imensa máquina de promoção através da média (por exemplo a MTV), e ainda uma imensa rede de distribuição e capacidade de armazenagem dos álbuns. Com isto, aos artistas não lhes restavam grandes alternativas senão a submeterem os seus direitos e criatividade às discográficas.

Este poder das discográficas teve três consequências que se destacam: a redução da variedade na distribuição da música, os elevados preços de venda e controlo quase absoluto dos direitos das obras. Os elevados custos na produção, promoção, armazenagem e distribuição dum álbum, quando não eram colmatados pelas vendas, passavam a estar incluídos nos álbuns seguintes; sendo que a promoção e a armazenagem pesavam bastante, sobretudo quando as vendas davam num fiasco. Para reduzir o risco de investimento predominou a aposta num restrito número de artistas que proporcionavam maiores garantias de lucro, gerando em volta desses um culto à personalidade, e comummente, em detrimento da qualidade artística. Apesar destes artistas – tal como os restantes – serem praticamente obrigados a oferecer na íntegra os direitos das suas obras, tinham o privilégio de serem os favorecidos pelas editoras.

Portanto, juntamente com esta promoção dum dumping cultural generalizado em termos de música, junta-se a exploração do trabalho e criatividade dos artistas. Infelizmente, e apesar da revolução potenciada pela internet e outras tecnologias informáticas, o descrito acima continua a ser uma realidade ainda hoje.

Com o surgimento da internet, a possibilidade de criar ficheiros áudio em formatos compactos (mp3, ogg…) juntamente com programas de partilha de ficheiros (eMule, uTorrent, Soulseek…) facultou extraordinariamente a rapidez e volume da troca de música entre os fãs. A par da distribuição, também na produção o progresso técnico ofereceu novas alternativas, e hoje há a possibilidade de em nossas casas produzirmos um álbum com pouco mais que um computador. Todas estas inovações potenciaram às pessoas tomar conhecimento maciço de obras musicais, democratizando o acesso e a promoção das mesmas. Nunca como hoje foi tão fácil adquirir e apreciar tamanha variedade de artistas e estilos musicais.

Podemos ver como o desenvolvimento técnico tem um extraordinário potencial emancipador, mas o potencial inverso também é uma realidade. O enorme golpe que tais tecnologias desferiram às grandes empresas discográficas em prol dos fãs e esmagadora maioria dos músicos, não podia ficar sem resposta. Os interesses atingidos unem-se agora numa comovente solidariedade de classe para reverter o poder às discográficas, desenvolvendo tecnologias para conjuntamente travar a propagação livre da música; trata-se de tentar colocar novamente os obsoletos agentes na produção e distribuição, capitalizando-as.

Esta contradição que temos vindo a discutir, que afecta a forma de apropriação da produção cultural, coloca em causa os interesses económicos a que as indústrias obedecem. Basicamente, a partilha de música (e não só…) através da internet reduziu as margens de lucro. Como resultado, a indústria tem procurado criminalizar os que partilham livremente discos e materiais sobre os quais detêm direitos; além de recorrerem à persuasão moral, como a trapaça de que é necessário manter a indústria a funcionar para que os músicos possam sobreviver.

Há, evidentemente, reflexos na política e nas acções do Estado em prol da manutenção da ordem social existente. Um exemplo recente e gravoso é o Pacote Legislativo das Telecomunicações, que foi discutido no Parlamento Europeu. Inseridas num conjunto de regulamentações para o mercado europeu de telecomunicações, encontram-se medidas que visam restringir o acesso individual e livre à internet como forma de proteger os direitos de propriedade intelectual detidos pelas companhias “lobbyistas”. Tal legislação poderia ser um golpe mortal na chamada Internet Neutrality.

Felizmente que este pacote foi esta semana chumbado, mas não deixou de ter sido uma vitória parcial. O Parlamento Europeu votou favoravelmente uma das “Emendas pelos Direitos dos Cidadãos” e contra a proposta do Conselho que possibilitava aos fornecedores de acesso à internet (ISP’s) o bloqueio de utilizadores sem recurso a decisões judiciais. (link)

Este processo político alerta-nos para a função do poder enquanto administração dos “negócios comunitários de toda a classe burguesa”. Mas aponta também as contradições que surgem no seio da nossa sociedade capitalista quanto à essência dos processos que nela se desenvolvem. E o seu desenvolvimento, que aqui deverá passar pelo cumprimento do seu potencial de libertação e democratização da cultura e do saber, coloca-se num contexto de luta política, de luta de classes.

Quem é que lá estava a defender-nos? Quem é? Quem é?

# Colectivo Leitura Capital

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