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Ouss

Master Sensei San

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Divulgar este artigo é lutar contra estas medidas do governo de uma profunda insensibilidade social Pág. 1

Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em www.eugeniorosa.com

DECRETOS-LEI 70/2010 E 72/2010 QUE REDUZEM OS APOIOS AOS PORTUGUESES COM RENDIMENTOS INSUFICIENTES E AOS DESEMPREGADOS ENTRARAM EM VIGOR EM 1.8.2010

Com o pretexto de que a economia portuguesa está a recuperar, mas fundamentalmente com o objectivo de reduzir o défice orçamental de 9,3% para apenas 2% do PIB entre 2009 e 2013, o que corresponde a uma redução da despesa publica de 12.234,8 milhões € em 4 anos, que significa um corte muito grande, o governo, através do Decreto-Lei 77/2010, eliminou as medidas extraordinárias de apoio aos desempregados que eram para vigorar durante a crise, e que foram as seguintes: (a) Eliminação da prorrogação por mais 6 meses do subsídio social de desemprego inicial e subsequente; (b) Eliminação da redução do prazo de garantia (numero de dias de descontos para a Segurança Social) para se ter acesso ao subsidio de desemprego que era de 365 dias e que agora passou para 450 dias; (c) Eliminação da majoração de 10% do subsidio de desemprego para os desempregados com dependentes a seu cargo. Portanto, medidas todas elas que vão atingir profundamente todos os portugueses que não têm trabalho, reduzindo ainda mais os que têm direito a receber o subsidio de desemprego. E isto quando o numero de desempregados a receber subsidio de desemprego não para de diminuir. De acordo com o Ministério do Trabalho, em Fevereiro de 2010 eram 370.658, mas em Junho de 2010 já apenas 352.846, ou seja, menos 17.812.

Para além destas medidas extraordinárias que o governo tinha aprovado no inicio do ano para vigorarem até ao fim de 2010, mas que eliminou em Junho deste ano, este governo aproveitou   “embalagem” e eliminou também uma medida que não era extraordinária, que tinha sido implementada através do Decreto-Lei 245/2008, portanto muito antes das chamadas medidas extraordinárias, que era a seguinte: “Os titulares do direito a abono de família para crianças e jovens, de idade compreendida entre 6 e 16 anos durante o ano civil que estiver em curso, têm direito a receber, no mês de Setembro, além do subsídio que lhes corresponde, um montante adicional de igual quantitativo que visa compensar as despesas com encargos escolares, desde que matriculados em estabelecimento de ensino”. Após a publicação do Decreto-Lei 77/2010, passaram a ter direito, não todas as famílias que recebiam abono como acontecia, mas apenas as beneficiários pertencentes ao 1º escalão do abono de família, ou seja, passaram a ter direito a este adicional de abono a receber em Setembro de cada ano apenas as famílias cujo rendimento familiar a dividir pelo numero de filhos com idade entre os 6 e 16 anos seja inferior a 209,61€/mês, o que reduziu drasticamente o numero de famílias com direito ao adicional do abono de família.

E como tudo isto já não fosse suficiente, este governo aprovou dois outros decretos – o Decreto Lei 70/2010 e 72/2010 – que entram em vigor dois meses após a sua publicação, ou seja, em 1 de Agosto de 2010, que reduzem o apoio aos portugueses com rendimentos insuficientes, portanto próximos ou mesmo no limiar da pobreza, e aos desempregados. E são esses dois decretos que entrarão em vigor no inicio de Agosto, que revelam um profunda insensibilidade social, que vamos analisar seguidamente procurando tornar claros os seus efeitos.

O DECRETO –LEI Nº 70/2010 – A alteração da chamada condição de recursos vai reduzir significativamente o direito a apoios sociais em 200 milhões de euros por ano

O acesso em Portugal a muitas prestações de apoio social (abono de família, abono pré-natal, subsidio social de desemprego, complemento solidário de idoso, rendimento social de inserção, acção escolar, taxas moderadoras, comparticipações nos medicamentos, comparticipação nas despesas dos utentes de cuidados continuados, etc.), de quem não possua recursos  uficientes depende de cumprir a chamada “ condição de recursos”, que é definida com base no  endimento “per capita” do agregado familiar.

O governo para reduzir o numero daqueles que têm direito a esses apoios sociais alterou a formula como se calcula o rendimento “per capita”.

Até aqui só eram considerados como pertencentes ao agregado familiar aqueles em que se verificava uma relação dependência económica. Após 1 de Agosto de 2010, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 70/2010, são consideradas todas as pessoas em economia comum, ou seja, que residem no mesmo alojamento e suportem em conjunto as despesas fundamentais ou básicas, portanto muitas mais, o que fará aumentar o rendimento familiar, e quanto maior seja o rendimento familiar menos é a probabilidade de ter direito a apoios sociais.

Para além disso, até aqui o rendimento “per capita” era obtido dividindo o rendimento do agregado familiar pelo numero de pessoas que o constituíam. Após 1 de Agosto de 2010, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 70/2010, já isso não acontece. O 1º adulto “vale” 1, mas cada adulto seguinte vale apenas 0,7; e as crianças, cada uma somente 0,5.

Um exemplo, para tornar as consequências desta alteração mais claras. Imagine-se um agregado familiar cujo rendimento é de 1000€/mês, constituído por 2 adultos, em que um foi despedido, e por duas crianças. Até aqui o rendimento “per capita” do agregado familiar obtinha-se dividindo os 1000€ pelas 4 pessoas, o que dava 250€. Agora divide-se apenas por 2,7 (o 1º adulto=1; o 2º adulto =0,7; cada criança =0,5), e obtém-se já 370€, de rendimento “per  apita”. Para se ter acesso ao subsidio social de desemprego é obrigatório que o rendimento “per capita” do agregado familiar do desempregado seja inferior a 80% do IAS, ou seja, a 335€. Pela forma como antes era calculado o rendimento “per capita” o desempregado daquele agregado familiar tinha direito ao subsidio social de desemprego. Após a a entrada em vigor do Decreto-Lei 70/2010 este mesmo desempregado já não tem direito ao subsidio social de desemprego. O que acontece com este subsídio sucede como muitos outros apoios sociais a pessoas a viver no limiar da pobreza.

Portanto, o numero de portugueses com insuficiência de recursos com direito a apoios sociais (abono de família, abono pré-natal, subsidio social de desemprego, complemento solidário de idoso, rendimento social de inserção, acção escolar, taxas moderadoras, comparticipações nos medicamentos, comparticipação nas despesas dos utentes de cuidados continuados, etc.) vai diminuir significativamente. Mas é desta forma que este governo pretende reduzir em 200 milhões de euros as despesas sociais do Estado mesmo a portugueses no limiar da pobreza, ou seja, com um rendimento de 354,85€/mês, para assim reduzir o défice orçamental.

O DECRETO-LEI Nº 72/2010: Reduz o subsidio de desemprego e determina a diminuição geral dos salários no futuro.

E como tudo isto já não fosse suficiente, o governo também alterou a lei do subsidio de desemprego, ou seja, o Decreto-Lei nº 187/2007. Segundo o nº2 do artº 29 do Decreto-Lei 72/2010, que também entra em vigor em 1 de Agosto de 2010, o valor máximo do subsidio de desemprego vai baixar de 65% do salário ilíquido que o trabalhador recebia antes de ser despedido para apenas 75% desse salário liquido, ou seja, depois de deduzir o desconto para a Segurança Social (11%) e a retenção do IRS. Para além disso, o desempregado passa a ser obrigado a aceitar qualquer emprego, sob pena de perder o direito ao subsidio, desde que o salário oferecido nos primeiros 12 meses seja igual ao subsidio de desemprego mais 10%, e depois basta que seja igual ao subsidio de desemprego, que no máximo corresponde a 75% do salário liquido que o trabalhador recebia no emprego anterior.

Portanto, e repetindo para ficar claro, a partir de 1 de Agosto de 2010, com a entrada em vigor do Decreto-Lei 72/2010 não é só o subsidio de desemprego que vai diminuir (passa de 65% do salário ilíquido que o trabalhador tinha antes de ser despedido para apenas 75% desse salário liquido), mas também o salário do desempregado em futuro emprego já que ele ficará obrigado a aceitar um emprego cujo salário seja apenas igual ao subsidio de desemprego após mais 10% nos primeiros 12 meses de desemprego, e depois desse período é obrigado a aceitar um emprego desde que o salário seja igual ao subsidio de desemprego que está receber, o qual no máximo é igual a 75% do salário liquido que recebia antes de cair no desemprego. E se não aceitar perde o direito ao subsidio de desemprego (artº 13º, artº 41, nº1, alínea a; artº 49,nº1, alínea a).

É de prever que os patrões aproveitem esta disposição da lei, ou seja, esta ajuda do governo para baixar ainda mais os salários. Mas é desta forma que este governo pretende promover o emprego em Portugal, reduzindo ainda mais a qualidade do emprego e os salários.

O CARACTER RECESSIVO DO PEC E A INSENSIBILIDADE SOCIAL DESTAS MEDIDAS

O PEC:2010-2013 é um programa recessivo porque reduz a despesa e o investimento publico e diminui o poder de compra da população através do congelamento dos salários e das prestações sociais, ou da sua eliminação, e da subida dos impostos (só a subida do IVA e do IRS reduz o poder de compra da população em mais de 1.260 milhões €/ano). Como se está a verificar igual corte de despesas públicas em todos os países da U.E. (mais de 200.000 milhões €), as exportações tornar-se-ão mais difíceis, e o desemprego vai continuar a aumentar. A saída de Portugal da crise torna-se assim mais difícil

Para além de tudo isso, pelas as medidas analisadas neste artigo que também constam do PEC, fica claro que ele é também um programa que revela uma profunda insensibilidade social. Numa altura como esta é necessário que o País e também as famílias façam uma aplicação rigorosa dos seus recursos, não se endividando mais (as taxas de juro estão a aumentar), e que ninguém cruze os braços, não deixando de participar em movimentos da sociedade civil para que a politica do governo português e da U.E. deixe de se preocupar apenas com a redução do défice orçamental e em “agradar os mercados” e passe a se preocupar com as pessoas, em particular com as que menos têm

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Eugénio Rosa – Economista – Mais estudos disponíveis em http://www.eugeniorosa.com

Eugénio Rosa

Economista

edr2@netcabo.pt, 1.8.2010

NOTA DO SENSEI:

Publiquei isto que me foi remetido via e-mail, porque achei extremamente importante uma análise de um especialista em economia que fosse objectiva e concisa, contra a demagogia deste pinóquio de alcova do cartaz acima.

Creio ser aqui o caso!

Este governo Neoliberal deste alegado partido Socialista na senda de um seu irmão gémeo, o PSD e de um bastardo de direita o CDS-PP, nestes últimos anos, mais precisamente 35 depois do golpe militar que derrubou o MFA e derrubou o 25 de Abril de 74, pensaram eles! Têm tido um comportamento totalmente designado e apadrinhado pelos grandes senhores que através da organização Bilderberg (fomentadora e financiadora para a implementação do Neoliberalismo no Mundo), via os seus meios como a CIA e outros Secret Intelligence Services, que e no caso de Portugal, dada que é a sua dimensão, demasiado pequena para valer o que quer que seja, a opção que houve foi a de sacar à tripa farta numa espiral de corrupções atrás de corrupções, que nestes 35 anos nos colocaram nos primeiros lugares dos países com menos viabilidade político-social, com o maior índice de crescimento da taxa de pobreza, com uma desigualdade social cada vez mais abissal, sendo que muito poucos se estão a tornar imensamente ricos e muitos milhões extremamente pobres,sendo que em Portugal existam cerca de 10 milhões de habitantes, teremos um índice de 1 milionário para 1 milhão de pessoas, das quais 300.000 vivem já abaixo do limiar de pobreza, 400.000 vivem com dificuldades e com créditos a descoberto, 299.000 vivem entre a normalidade de uma classe média e o medo que têm ao ver o seu dia-a-dia perder à medida que estes desgovernos avançam na sua senda de repressão económica, estrangulando o povo e por conseguinte a economia, acumulando em apenas alguns, muito poucos, incluídos nestes 299.000, a capacidade de poderem continuar a poder ter umas férias, uma casa com alguns luxos, uma vida que, que afinal seria a ideal para toda uma nação, mas limitada desta forma apenas a uns privilegiados, que ou são colaboradores activos dos desgovernos,  militares de patente ou para-militares de topo, ainda lacaios e mercenários políticos, arrebanhados pelas diversas regiões, devidamente treinados como infiltrados para e de uma forma algo disseminada, irem exercendo o  mesmo papel que outrora era efectuado pelos agentes e informadores da PIDE-DGS, sempre na mira de um osso maior que os demais, enfim, os vulgo F.D.P. que qualquer pessoa com 2 dedos de testa de imediato reconhece.

É que assim sendo estas bestas ainda estão disseminadas em 2.990.000 pessoas, as suficientes para dar maiorias às bestas PS/PSD/CDS-PP, os VERDADEIROS CULPADOS DE 35 ANOS DE UMA REALIDADE QUE NINGUÉM PODE HOJE NEGAR.


COM ESTA TRÍADE SOMOS A LANTERNA VERMELHA, MAIS SUJA E FALSA DA EUROPA.

Votar nestes energúmenos é um acto CRIMINOSO!

Não me estendo mais, fico hoje por aqui.

“… se não receio o erro, é só porque estou sempre pronto a corrigi-lo”

Bento Jesus Caraça

Ouss

#Sensei

(Master Sensei San)

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Desce o rating para Portugal!!

Parece uma novidade, sobretudo para quem não escuta os inúmeros alertas que constantemente tem vindo a oferecer o PCP (e hoje também, aqui), sublinhando que, a destruição do nosso aparelho productivo; a crescente dependência económica de capitais transnacionais; a subjugação aos desígnios de seis ou sete países da sucursal do imperialismo (UE) que nos coloca como uma Califórnia Europeia; o excessivo endividamento do estado e da população; a falta de investimento público; a privatização das poucas empresas públicas que nos restam, só podem derivar num país sem independência e subjugado à opinião destas agências que mais não são que pivôts daqueles que pretendem dirigir global e uniformemente, a vida dos povos.

Numa clara estratégia de condicionamento (basta lêr o texto deste pseudo-formador de opinião desse tentáculo da contra-revolução), tendo começado na Grécia e sem que saibâmos onde estribará –ainda que não será difícil adivinhar que países estarão eximidos destas exigências-, constituindo o PEC uma aproximação ou apenas a preparação da consciência dos Portugueses para o aprofundar do espólio aos direitos conquistados em Abril e contidos na exemplar Constituição de aí resultante e que neste se apreciam, vemos agora como a Portugal, e aos Portugueses, se lhes exigem maiores sacrifícios que aqueles insustentáveis formulados pelo governo PS e apoiado pelo resto do elenco de uma obra que, qual novela fora da caixa, nos tem vindo a entreter durante os 34 últimos anos.

Assim, dos auspícios que interpretam aqueles que se negam a acreditar nesta patranha e que durante tantos anos se têm podido escutar, poderiamos haver inferido que o resultado das políticas aplicadas em Portugal só teria como corolário uma nova, ainda que só na forma, realidade: o bloco central.
O bloco central não será o estado novo, como não o foi com anterioridade, mas, a repressão não necessitará inflamar os nós dos dedos para no cominar onde nos abriguemos. Contudo, devassa, a gula de uns poucos, persevará no intento de nos amordaçar até ao sonho.

Legitimando, suave, dócilmente, a falta de argumentos reais que nunca tiveram para defenderem posições análogas, o PS, o PSD, o CDS e, não seria de estranhar, o BE, adoptarão um pacto que, mais que de estabilidade e patriótico, não passará do franquear efectivo da vontade daqueles que pensam exercer a democracia quando acodem às urnas para utilizar o voto como garante da sua emancipação.

Da mesma forma que na Grécia, como que apostando na consecução de um azimute há muito traçado, já com a participação especial de algumas “estrelas” sem convite mas que são actores da productora, a União Europeia teceu algumas considerações que, mais que reiterar o PEC, vêm no sentido de potenciar a exploração selvagem dos trabalhadores, minimizando-o, e, tudo isto, sem esquecer as alterações aprovadas durante o passado ano relativas ao abaratamento do valor do trabalho.

Porém, estamos em Abril, um mês que, àparte de nos alertar para a mentira, permite à memória estabelecer um paralelismo entre 2010 e 1974 e, ainda que por vezes, qual arquivo corrupto (influências da realidade), nos dêmos conta que a mente tende a ceder para 73, 72, com apenas a constatação de que existe uma força enorme, crescente, que não conluie com este refugo, podemos acreditar que mudar continua nas nossas mãos.

Será necessário, não obstante, coragem. Coragem, para assumir o resultado das nossas decisões, e essa não vence só dentro de cada um, não vence sem falarmos, não vence sem solidariedade, vence no assumir da igualdade de classe.

Finalmente, concluindo, e como para exemplo vale um botão, uma espécie de declaração de intenções, um pensamento ao qual um camarada encontrou a forma e que considero necessário incorporar a cada passo:

“Oi”

gostava
de possuir a capacidade dos poetas

que sintetizam
num verso
                  um compêndio de elementos
denunciando
(assim)
o que muitos chamam
(de)
vida

mas que não passa afinal
de uma mentira
aceite

devido(a)  ao medo
de nos (auto) conhecermos
(a nós próprios)

.
a mentira
a que me refiro
é
essa

(que)
advém da frustração

de vegetar(mos)

num cercado alugado
pelo preço
da
existência

a nossa

e a
de quem espelha
os nossos
passos

de quem deslegitima
o medo
daqueles que não
se
negam

.
somos

ao
afirmar-mo-nos

impúberes
perenes

irascíveis
no pátio desta engrenagem
que decide (pretende decidir)
se caminha(re)mos
solitários
ou
amados
livres
ou
vencidos?!

o
cada um
sabe de si
e deus
sabe de todos

será!?

o
aproveitemos
(en)quanto pudermos
que a vida
são dois dias

e isso leva-nos a algum lado?!

somos
seremos (porventura)
um (mero)
número?!

não o acreditamos

(e) por isso
(de) contra isso
lutamos

e
lutaremos!

.
como
gentes

que
inteiras

se
procuram

em cada
gesto

cada
acto

cada
nova
acção

——————-

Mário Pinto
BDE

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Instrumento para agravar a política de direita
Perguntas e respostas sobre o PEC

Muito se tem falado, nas últimas semanas do PEC, ou, mais precisamente, do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, apresentado pelo Governo. Mas para a maioria dos portugueses, o PEC não passará de uma sigla, pouco se sabendo dos seus reais objectivos e desastrosas consequências. O Avante! publica, nesta edição, sob a forma de perguntas e respostas, um contributo para o necessário esclarecimento dos trabalhadores e do povo, de cuja luta depende a derrota do PEC e de cada uma das suas medidas.

1. O que é o PEC?

O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 é um documento que o Governo português está compelido a apresentar à Comissão Europeia e que decorre do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos critérios que este impõe para a União Económica e Monetária. O Governo propõe-se até ao final de 2013 reduzir o défice das Contas Públicas de 9,3 por cento do PIB, em 2009, para 2,8 por cento em 2013.
Para conseguir atingir este objectivo, o Governo quer reduzir o défice das contas públicas em cerca de 10 mil milhões de euros até 2013. Destes, mais de 50 por cento resultariam de cortes nas despesas com pessoal na Administração Pública, nas despesas com prestações sociais, nas despesas com o Serviço Nacional de Saúde, no aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e no congelamento e reduções das reformas e pensões.
O PEC é um instrumento que o grande capital nacional e estrangeiro está a utilizar para, no quadro da actual crise do capitalismo em que se confirmam as suas contradições e limites como sistema, impor novos sacrifícios aos trabalhadores e aos povos, agravar ainda mais a exploração e manter os lucros e acumulação capitalista.
O PEC não é uma inevitabilidade. É uma opção do Governo PS, com o apoio do PS, PSD e CDS-PP, pelos mais ricos e poderosos contra os trabalhadores, os reformados, a juventude, os agricultores, os pequenos empresários.

2. O PEC já é lei?

Não. Não é nem virá a ser lei. A única coisa que até ao momento foi votada na Assembleia da República foi uma resolução sobre o PEC que nem sequer é obrigatória e não tem qualquer valor jurídico. Todas e cada uma das medidas do PEC terão de ser discutidas e decididas uma a uma na Assembleia da República.
E tal como o PCP tem vindo a afirmar, aquilo que determinará a sua concretização será a capacidade de resistência e luta dos trabalhadores. O PEC não só não é lei, como poderá e deverá ser derrotado pela luta dos trabalhadores e do povo português.

3. É verdade que o PEC prevê que os portugueses paguem mais impostos?

Sim, é verdade. A esmagadora maioria das quatro milhões e seiscentas mil famílias que entregam o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) iriam pagar mais impostos, porque pelo menos as deduções específicas por cada sujeito passivo ficariam congeladas nos próximos quatro anos, assim como as deduções à colecta de acordo com a dimensão do agregado familiar, as despesas de educação, saúde e habitação, iriam ser reduzidas.
No 1.º escalão de IRS, com a taxa de 10,5 por cento, haveria algumas famílias que após a apresentação da declaração anual de IRS no início do ano seguinte, em vez de verem devolvido parte do IRS pago mensalmente durante o ano anterior, teriam pela primeira vez que pagar mais imposto. No 2º. escalão, com a taxa de 13 por cento, os agregados familiares passariam a pagar mais cerca de 140 euros do que hoje. No 3.º escalão, taxa de 23,5 por cento, a subida de IRS seria de pelo menos 160 euros. No 4.º escalão, taxa de 34 por cento, a subida nunca seria inferior a 400 euros. No 5.º escalão de IRS, taxa de 36,5 por cento, a subida seria de pelo menos 500 euros. No 6.º, 7.º e 8.º escalões a subida do imposto a pagar seria mesmo superior a 800 euros.

4. É verdade que o PEC prevê cortes nos salários e nas pensões?

Sim, é verdade. Prevê que cerca de 700 mil trabalhadores da Administração Pública tenham os seus salários nominais congelados em 2010 e em 2011, 2012 e 2013 – o que significaria um corte real do valor dos salários, que influenciaria também os salários no sector privado. Também os cerca de 3 milhões e meio de reformados e pensionistas sentiriam as suas pensões congeladas em termos nominais, o que significaria um corte real no seu valor. A diminuição do valor dos salários e pensões representaria um agravamento das injustiças fiscais e um factor de estrangulamento do mercado interno com efeitos negativos na economia.

5. É verdade que o PEC tem como objectivo baixar o valor das prestações sociais?

Sim, é verdade. O Governo estabelece no PEC limites quantitativos ao montante global das transferências a efectuar para a Segurança Social para pagamento de prestações sociais não contributivas – abono de família, acção social escolar, complemento solidário para idosos e rendimento solidário para idosos, entre outros – de tal forma que de 2010 até 2013 estas transferências baixariam de 7 673 milhões de euros para 6 900 milhões de euros.
Para que isto aconteça, menos portugueses receberiam aquelas prestações sociais. Actualmente 1 milhão e 765 mil portugueses beneficiam de abono de família; 388 mil 416 portugueses beneficiam do Rendimento Social de Inserção (RSI) – o Governo estabelece no PEC que a verba a gastar com esta prestação social irá baixar de 507,8 milhões em 2009 para 370 milhões em 2013, menos 27 por cento – e 243 mil idosos recebem o Complemento Solidário para Idosos. Estas prestações, com o congelamento do Indexante, ficariam congeladas nos próximos anos.

6. É verdade que os trabalhadores a receber subsídio de desemprego poderão ser afectados?

Também é verdade. No final de 2009, dos cerca de 700 mil trabalhadores desempregados apenas 362 719 recebiam subsídio de desemprego. A verba aprovada no Orçamento do Estado para 2010 é insuficiente para fazer face a uma previsível subida do desemprego e à necessidade de todos os trabalhadores efectivamente desempregados terem acesso ao subsídio de desemprego.
Ora, através do PEC o Governo estabeleceu ainda tectos nominais para o subsídio social de desemprego nos próximos anos, o que implicaria que a percentagem de desempregados a receber subsídio de desemprego baixasse nestes anos. A medida prevista no PEC de obrigar os trabalhadores desempregados a aceitar ofertas de emprego, em condições ainda mais desfavoráveis do que as actuais, sob pena de perderem o acesso a este mesmo subsídio, é bem elucidativa da linha que se pretende seguir nos próximos anos: forçar os trabalhadores desempregados a aceitar qualquer oferta de emprego – independentemente do seu nível de remuneração, das suas qualificações, ou compatibilidade com a sua vida – utilizando-os como factor de redução do valor dos salários.

7. É verdade que o Serviço Nacional de Saúde vai ser afectado?

Sim, é igualmente verdade. O Governo pretende reduzir as despesas com o Serviço Nacional de Saúde em 715,3 milhões de euros até 2013, o que significaria um corte considerável nas despesas com saúde afectando fundamentalmente aqueles que dependem exclusivamente dos serviços públicos de saúde.

8. Qual é o contributo dos grandes grupos económicos e financeiros para o PEC?

Nenhum, já que o PEC, ao contrário do que faz com agravamento do IRS para as famílias, não apresenta nenhuma medida de agravamento do IRC sobre os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. Nada é dito sobre os milhões de euros dados em benefícios fiscais no off-shore da Madeira ou sobre a necessidade de avançar numa outra tributação do património, ou sobre o escândalo que são as taxas efectivas de IRC na banca inferiores a 15 por cento.
Mesmo a tributação das mais-valias avançadas no PEC, não só é uma medida proposta pelo PCP que o PS chumbou no último Orçamento de Estado, como não existe nenhum compromisso no tempo para a sua concretização. Os principais responsáveis pelo aprofundamento da crise, apesar dos lucros fabulosos que vêm acumulando, são uma vez mais poupados a qualquer sacrifício.

9. O que significam estas novas privatizações previstas no PEC?

A experiência do processo de privatizações iniciado em 1989, em que mais de 100 privatizações foram efectuadas, provou inequivocamente que não foi pelo facto de ter alienado as principais empresas públicas que o Estado reduziu a dívida pública, embora esse fosse – tal como é agora – um dos argumentos principais para as privatizações.
Em 1991, a dívida pública representava 57,8 por cento do PIB. Dezoito anos depois, 100 privatizações depois e após o Estado ter encaixado cerca de 27,9 mil milhões de euros, a dívida pública atinge os 77,2 por cento do PIB. Mais ainda, só os lucros acumulados nos últimos seis anos pelos principais grupos económicos e financeiros criados a partir de empresas antes nacionalizadas (BES, BPI, Santander/Totta, BCP, Galp Energia, EDP, REN, PT, ZON, CIMPOR, SEMAPA e BRISA), somam 27 mil milhões de euros. Ou seja, O Estado não só perdeu algumas das principais alavancas da nossa economia, como as vendeu por tuta e meia aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.
Nos próximos quatro anos, o Governo pretende alienar, no todo ou em parte, mais de 17 empresas na posse do Estado e que, efectuado o seu saneamento financeiro, se apresentam apetecíveis para o grande capital. O Governo estima em 6 mil milhões de euros as receitas provenientes destas alienações, verba insuficiente para baixar o peso da dívida pública no PIB, já que de acordo com o PEC esta estava, em em 2009, nos 77,2 por cento do PIB devendo atingir, no final de 2013, os 89,8 por cento do PIB.
Entretanto, à imagem do que aconteceu nos últimos 20 anos, milhões e milhões de euros de lucros e de impostos deixariam definitivamente de entrar nos cofres do Estado a partir do momento em que estas empresas fossem privatizadas. As privatizações são também um dos principais factores de perda de soberania nacional em sectores estratégicos da economia do País, como já acontece na energia, em parte do sector financeiro, nos cimentos, etc.

10. Em 2013 o País ficaria melhor depois de aplicadas estas medidas previstas no PEC?

Não, o País não ficaria melhor. As medidas previstas neste PEC são as mesmas que a política de direita tem imposto ao País, só que numa dose reforçada. No PEC apresentado pelo Governo PS não há nenhuma perspectiva de defesa da produção nacional, da nossa indústria, da nossa agricultura e pescas. A perspectiva de evolução do desemprego é a do seu agravamento. As previsões de crescimento económico são praticamente de estagnação e de divergência face à média da União Europeia.
Se estas medidas fossem por diante, no final de 2013 o nosso País estaria não apenas mais injusto e dependente, mas com menos instrumentos para dar resposta aos estrangulamentos económicos que existem. O PEC é, na senda da política de direita, o caminho mais curto para o desastre económico e social.

11. Existe alternativa ao PEC?

Sim, claro. Existe alternativa ao PEC, tal como existe alternativa à política de direita. Como o PCP tem defendido, o País precisa de uma ruptura, de uma mudança na vida nacional que concretize uma política patriótica e de esquerda, designadamente com:
Aumento dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza e a dinamização do mercado interno, designadamente com a elevação do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 euros até 2013 e o aumento das pensões, designadamente 25 euros para aquelas que são mais baixas;
Defesa da produção nacional alargando o investimento público, apoiando as PME’s, privilegiando o mercado interno, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, a taxação das importações e outros apoios às exportações. Avançando também com um programa de industrialização do País e com o objectivo de inverter a actual situação deficitária do sector agro-alimentar;
Reforço do sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações e das parcerias público-privadas, afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca, a energia, as telecomunicações e os transportes;
Uma política fiscal que contribua para mais justiça social, a satisfação das necessidades do Estado e o equilíbrio das contas públicas. Obrigando a banca a pagar 25 por cento de taxa de IRC, acabando com o off-shore da Madeira, aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que tenham mais de 50 milhões de euros de lucros e impondo, ao contrário do Governo PS, a taxação agora das mais-valias realizadas na bolsa;
Combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações. Apoiando quem está desempregado, com o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego;
Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais para um valor máximo de 10 por cento na aplicação dos fundos comunitários, a suspensão de remessas do Estado português (ou devolução de parte do que enviamos) para o Orçamento Comunitário.

Avante!

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A luta continua

Alfredo Poeiras

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Entrevista a Fernando Nobre

Na direcção de uma organização humanitária, Fernando Nobre não esconde o mal que as ajudas humanitárias podem fazer aos países pobres: como a FAO despeja neles os excedentes europeus subsidiados; como o Live Aid prolongou a fome na Etiópia; porquê a Índia recusou ajuda humanitária após o tsunami; como na crise económica os lucros das grandes empresas se tornam «obscenos». Fernando Nobre conhece a fome onde ela é mais dura mas também viu com os próprios olhos como a revolta das populações pode fazer cair um regime como um «castelo de cartas». / Raquel Varela

Ariobaldo de Oliveira, geógrafo, denuncia que a FAO compra maciçamente o excedente dos países europeus e norte-americanos e lança-os em África, na Ásia e na América Latina, destruindo os mercados locais, os agricultores locais, que não conseguem competir com esses alimentos subsidiados. A própria Care International denunciou esta situação.

Eu sei bem, em questões humanitárias, quão perverso é, para os mercados locais, quando milhares de toneladas de cereais chegam ao mercado e fazem que os agricultores locais, perante tamanha oferta gratuita, já não possam escoar os seus produtos nesses mercados. As instituições humanitárias muitas vezes estão armadilhadas, sobretudo quando beneficiam de financiamentos de grandes aglomerados internacionais – refiro-me à União Europeia. A União Europeia até há bem pouco tempo exigia que os alimentos que iam para as ajudas humanitárias fossem comprados no mercado europeu. Isso era uma maneira de escoarmos excedentes, fossem viaturas, fossem medicamentos.

O que lhe posso garantir hoje é que nesta casa, a AMI, trabalhamos essencialmente com fundos próprios ou com fundos de particulares. Quando em 1998, tivemos uma intervenção de emergência na Guiné-Bissau, eu parti de imediato para Dakar onde temos um parceiro para projectos de desenvolvimento local. Com esse nosso parceiro fui ao mercado de Dakar e durante um dia inteiro andámos nos vendedores locais, a comprar farinha, arroz, açúcar, leite em pó. Tudo foi comprado no mercado local de Dakar. E posso garantir que o camião de 20 toneladas que saiu de Dakar e entrou na Guiné-Bissau depois de 600 km a circundar a Gâmbia foi todo carregado de produtos comprados no mercado local de Dakar.

Lembra-se do Live Aid, de ajuda à Etiópia? Alex de Waal, em Famine Crimes, demonstra que o Live Aid acabou por prolongar a fome na Etiópia.

A ajuda alimentar quando não controlada até à pessoa pela instituição que angaria o apoio tem um destino perverso. Na Etiópia a ajuda alimentar era dada se as populações aceitassem o Governo. É uma situação pertinente em que as Associações Humanitárias cada vez mais têm de pensar. Estamos perante situações de uma necessidade aguda. E os alimentos são uma arma poderosíssima.

Mesmo que eles não desviem alimentos, a ajuda humanitária acaba sempre por pôr em causa a agricultura local.

Sempre. O que é preciso é ferramentas agrícolas necessárias para que o ciclo produtivo e de autoabastecimento se possa restabelecer.

Adam Smith dizia que um povo não pode ser independente sem soberania alimentar. Cito Adam Smith e não Karl Marx. O Movimento dos Sem Terra no Brasil diz que não precisa de alimentos, precisa de desenvolver a agricultura, exige uma reforma agrária, tractores, um mercado industrial interno.

O argumento está certo, mas estamos a falar de um Brasil que tem mercado por si só. Para a maioria dos países com mercados muito mais pequeninos é essencial a possibilidade de exportar para haver organização agrária. Quando se é um país como a Índia, a China ou o Brasil, tem-se um mercado interno para a fase de arranque da tal reforma agrária, mas também só numa primeira fase. Hoje a competição no Mundo entre os países mais débeis e os mais desenvolvidos é uma corrida que eu comparo muitas vezes com um perneta a competir com um campeão olímpico em 100 metros, um campeão olímpico dopado ainda por cima!

Porque é que a Índia recusou a ajuda alimentar depois do tsunami?

Quando há um descarrilamento ou uma inundação, a comunicação social cai-me imediatamente em cima para saber se a AMI vai a correr para a Índia e eu respondo que eles não estão bem a ver o que é a Índia. A Índia não precisa de uma AMI para fazer face a uma calamidade dessas.

Na altura a Índia veio denunciar que em troca da ajuda humanitária os países exigiam liberalizações do mercado.

É evidente! O drama também está aí! Como também lhe posso dizer que é o que está em causa com as ONGs. Por exemplos se os Camarões não aceitassem a entrada das ONGs a ajuda bilateral era imediatamente suspensa. Nós sabemos que há mecanismos de pressão para que os países mais frágeis deixem entrar nos mercados certos produtos, mesmo quando não os querem.

O economista José Martins, da UNICAMP, diz que o facto de o Estado ter investido agora dinheiro nos activos «tóxicos» dos bancos vai fazer que, a curto prazo, diminua a produção agrícola, porque o Estado investe uma parte do dinheiro a comprar excedente e vai deixar de o fazer. Muitos agricultores vão deixar de produzir alimentos.

Não tenho dúvidas em relação a isso. Ele é economista, eu sou médico. Agora também lhe digo que os Estados hoje são extremamente frágeis, não perante a economia, mas perante a alta finança, perante este cataclismo anunciado.

O mesmo economista diz que estamos em risco de ter uma crise grave no crédito público.

Se estiver com uma pneumonia e estiver com um febrão e tomar aspirina vai fazer baixar a temperatura. Agora se não lhe der o antibiótico adequado, vai chegar o dia, em poucos dias, em que a infecção se espalha, há uma septicemia, uma infecção generalizada do corpo. Isto é uma metáfora médica, mas aplica-se também à sociedade. Não são aspirinas que vão resolver a questão. E o problema da questão é que os Estados sofreram com essa desregulamentação que foi imposta pelo mercado. Agora, privatizam-se os lucros e estatizam-se as perdas.

O socialismo dos ricos, como alguém já disse…

E estamos hoje perante uma armadilha. E até o sistema voltar a ser desarmadilhado vai haver um custo altíssimo. O Estado não se mostra exemplar na punição dos prevaricadores. Tem que se dar o exemplo de sanidade e salubridade pública, porque se não o povo tira as suas conclusões. Ainda há pouco tempo tive conhecimento da história de uma senhora que foi parar à prisão porque roubou numa loja um boião de creme para a pele para uma doença que tinha. Agora se alguém rouba um creme para a cara é um ladrão, é apanhado em flagrante e corre o risco de passar nem que seja uma semana ou 48 hora na prisão. Mas alguém que desvia dezenas de milhões de euros, que faz uma gestão danosa, ainda recebe um bónus.

Segundo a FAO, no ano passado, mais de 100 milhões de pessoas entraram para o grupo dos que passam fome.

Infelizmente esses 100 milhões de novos pobres não se situam apenas nos países menos avançados ou em vias de desenvolvimento. Muito recentemente foi sabido que esta crise também está a afectar muito directamente cerca de 1800 mil norte-americanos, que são obrigados a deixar as suas casas e a viver nos seus carros, em roulottes, debaixo das pontes. Claro que os mais frágeis dos países mais frágeis ainda mais gravemente são atingidos, não nos iludamos.

Segundo Josué de Castro, em 1960 havia 80 milhões de pobres. Hoje há 800 milhões e ele já na altura anunciava que a fome não é uma inevitabilidade, que o problema não tem a ver com superpopulação, mas com determinadas relações sociais.

Leio com muita atenção os livros que publicou na altura, como a Geopolítica da Fome. Ele foi director-geral da FAO. O que este Planeta tem gerado em termos agrícolas dava perfeitamente para nutrir pelo menos 13 a 14 mil milhões de pessoas. Ora nós somos um pouco mais de 6 mil milhões. A fome deve-se a questões estruturais, muito profundas, de comércio justo, que não existe. Deixe-me só dizer-lhe isto: se em 1960 se falava de um fosso Norte/Sul que estava avaliado, na altura, num produto per capita, no Norte, de 5 mil dólares, e no Sul, de 400 dólares, hoje, no Norte estamos a 25 mil dólares e cerca de 350/400 dólares ou menos no Sul. Não é por um país como Angola ter um crescimento de dois dígitos que isso significa automaticamente minorar a pobreza nesse país, se a riqueza não for redistribuída harmoniosamente pela sua população.

Tenho este número impressionante: os lucros da Monsanto, em plena crise, duplicaram, de 339 milhões para 700 milhões de euros, num ano.

Nós sabemos qual foi o aumento e a especulação que foi posta no mercado dos alimentos. Repare, todos os gestores das grandes empresas sabem melhor do que eu onde é que devem investir. Como nós todos fisiologicamente precisamos dos alimentos para sobreviver é sempre um investimento seguro. É assombroso termos visto em simultâneo a derrocada de um sistema financeiro e, em paralelo a esse movimento, os lucros obscenos que daí decorreram. Guardo a este respeito uma imagem muito nítida. Eu estava no Afeganistão na altura em que os países do Sudeste Asiático decidiram não exportar mais arroz e o Paquistão decidiu guardar a farinha toda. Quando eu ia a sair do Afeganistão para entrar no Paquistão, por estrada, observei que a fronteira tinha acabado se ser encerrada naquele momento, porque os pais tinham mandado os seus filhos para o outro lado da fronteira para poderem passar saquinhos com dois quilos de farinha. E no momento em que eu estava a chegar à fronteira, um guarda paquistanês – eles andavam com umas varas de bambu a tentar fustigar os miúdos que tentavam passar com os saquitos de farinha –, tinha empurrado para debaixo de um carro uma menina de oito anos, que morreu logo. Havia uma tensão enorme na fronteira. O preço do pão no Afeganistão, onde eu estava, tinha aumentado 120%. Lucro e depois fome. É preciso estar nos sítios para perceber como esses números obscenos, que citou, se repercutem na vida das pessoas.

Há vários historiados e economistas, como Immanuel Wallerstein, que dizem que nós devíamos recuperar o conceito de países periféricos ou semiperiféricos, ou seja, que só há uma economia global, que não há esta coisa de patamares de desenvolvimento, que uns hão-de alcançar os outros. Não há primeiro, segundo ou terceiro mundo, e os pobres são-no por causa da política dos países centrais.

Estamos a usar um eufemismo para dizer o mesmo. É um jogo de palavras. Na ajuda humanitária falávamos de países subdesenvolvidos, depois começou-se a falar dos países em vias de desenvolvimento e agora já se fala dos países menos avançados. Mas o facto é que os países menos avançados em 25 anos quase duplicaram, passam de 27 para 49, só um saiu, mas veja os que entraram. Só há um mercado global, sim. Mas não há só pressões económicas, não vamos ser ingénuos, há pressões políticas e militares. Permita que lhe fale, porque isso ainda hoje é tabu, mas toda a gente sabe que foi assim: nas décadas de 60, 70, 80, houve os chamados mecenatos económicos. Eram economistas, pessoas muito inteligentes, mandados por empresas para fazerem estudos de mercado e de desenvolvimento falseados, que apontassem para desenvolvimentos estrondosos. Na base desses estudos falsos e falsificados, essas empresas garantiam colossais empréstimos juntos dos grandes grupos financiadores, sabendo de antemão que os países nunca poderiam pagar os empréstimos que estavam a fazer, iam endividar-se ao ponto que estamos hoje em que não conseguem pagar a dívida, pagam os juros dos juros da dívida, para que esses países que julgavam que se tinham tornado independentes rapidamente ficassem asfixiados. Mesmo nas votações das Nações Unidas basta esticar um pouco mais a corda e eles têm que votar em função dos interesses globais instalados. Não vamos ter ilusões. Acho que há soluções, mas o sistema tal e qual ele está estruturado hoje faz que esses países fiquem para trás. Oitenta por cento dessa dívida foi investida na compra dos líderes corruptos que governavam esses países. Exemplo concreto das armas, o genocídio no Ruanda em 1994 deu-se em grande parte devido à importação de 500 mil catanas na véspera do genocídio. O Governo da altura, que mandou vir as catanas e se endividou para comprar tamanho volume de catanas, ninguém se perguntou o que ia fazer com 500 mil catanas naquele país, assim de repente.

Agora é surpreendente que quando foi a Cimeira EU/África, todos os líderes europeus falavam da corrupção em África, mas nenhum dizia quantos líderes corruptos lá foram postos pela Europa…

Evidentemente, esse é o tal cinismo das relações globais. Na altura dessa cimeira eu estava em África, no Mali. Da janela do meu hotel via um banco e ao lado uma enorme lixeira onde andam pessoas a catar o lixo. Quando houve a Cimeira do Milénio, o objectivo era que os países mais avançados, ditos civilizados, fizessem que 0,7% do nosso PIB fosse investido em acções de desenvolvimento. Na altura estávamos a 0,33%, hoje estamos a 0,28%. Mas em vez de tentarmos chegar aos 0,7% diminui-se de 0,33% para 0,28%.

Mas a Cimeira do Milénio também surgiu nessa altura para responder a uma onda de mobilizações europeias de pessoas que exigiam o fim deste drama humano…

Infelizmente, como sabe, um ano depois deu-se o 11 de Setembro, e deixou-se de falar de desenvolvimento, para se passar a falar única e exclusivamente de combate ao terrorismo. Desde o início da guerra do Iraque já se terá gasto um trilião de dólares, quer dizer, três vezes o que seria necessário, segundo os cálculos das Nações Unidas, para podermos atingir os 8 objectivos da Cimeira do Milénio em 15 anos. É evidente que isso não foi conseguido. Agora o que eu digo muitas vezes é que se não for em nome do humanismo façam-no em nome da inteligência. Porque eu não tenho a mínima dúvida… Os pobres ainda estão calados, ainda falam em surdina. As grandes revoluções mundiais foram sempre imprevisíveis. Eu só percebi como é que o Irão, com o poder militar que tinha, caiu como um castelo quando atravessei o país todo de carro. Os iranianos que eu conhecia em Bruxelas eram a elite educada. Mas depois de ter atravessado o Irão de Norte a Sul de carro percebi como é que o Ayatollah tinha força. Quando as populações se levantam em massa não há poder militar que lhes resista, a menos que se aceite e tenha a coragem de matar milhares e milhares de pessoas.

Quando se fez aquele programa no Iraque de troca de alimentos por combustível, 5 anos depois a UNICEF publicou um relatório arrasador. O programa tinha provocado perto de 2 milhões de mortes, dos quais 500 mil crianças. Eu estive no Iraque a convite do Crescente Vermelho, mas na altura Madeleine Albright, confrontada com esse número arrasador da UNICEF, teve esta resposta: «É pena, mas não há nada a fazer.» Mas se fossem os filhos ou os netos dela talvez houvesse alguma coisa a fazer.

Andamos tanto a reivindicar um humanismo europeu, mas chamamos e expulsamos imigrantes conforme precisamos de mão-de-obra, como se de bananas se tratasse.

A União Europeia está a elaborar uma legislação de imigração selectiva. Queremos quais? Queremos os quadros. Vamos contratar médicos no Paquistão, no Uruguai, em África… Vamos então sugar os quadros de países onde eles são indispensáveis para o seu próprio desenvolvimento. Que Europa é esta? Dos valores? Das trocas equilibradas? Estamos perante um fenómeno assustador.

Alfredo Poeiras

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Al Jazeera – Walls of Shame: US/Mexico

Al Jazeera – Walls of Shame: Morocco/Spain

Al Jazeera – Walls of Shame: West Bank

Al Jazeera  – Walls of Shame: Belfast

«It matters little what they are called – whether walls, barriers or fences – the intention is the same: to redefine human relations into ‘us’ and ‘them’. This series is about division, and about the barriers that men erect, in calculation or desperation, to separate themselves from others, or others from them. When diplomacy and conciliation fail, this is the alternative, and not since medieval times have walls been so in demand around the world. Tens of new walls, barriers and fences are currently being built, while old ones are being renovated. And there are many types: barriers between countries, walls around cities and fences that zig-zag through neighbourhoods.

This series will look at four examples of new and extended walls around the world. It will examine the lives of those who are living next to them and how their lives are impacted. It will also reveal the intention of the walls’ designers and builders, and explore the novel and artistic ways walls are used to chronicle the past and imagine the future.

The Walls of Shame series takes its name from John F. Kennedy’s reference to the Berlin Wall in his state of the union address in 1963. It will examine four new walls: The one on the American-Mexican border, the West Bank wall, the Spanish fence around Ceuta, and the walls inside the city of Belfast in Northern Ireland.»

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

António Vilarigues

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