1 de Fevereiro de 2014

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António Vilarigues

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Mais um contributo de Belmiro de Azevedo & Cia. para o direito laboral em Portugal…

Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.

Desespero do Continente

O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira (06/01) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.

O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».

Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.

Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.

No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».

No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».

No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção, nem para a loja.

Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).

Mentira?

Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».

Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.

António Vilarigues

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A realidade com que Portugal está hoje confrontado

A realidade com que Portugal está hoje confrontado – expressão de mais de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza da crise estrutural do capitalismo – reflecte o rumo de declínio económico e retrocesso social que teve, primeiro com os PEC’s do PS e depois com o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, factores de forte acentuação e aceleramento.

Uma política que, submetendo o país aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, arrastou Portugal para a mais longa recessão económica da sua história contemporânea, traduzida:

• em níveis de desemprego que se aproximam de um milhão e meio de trabalhadores desempregados,

• no alastramento da pobreza e o crescente empobrecimento de vastas camadas da população,

• em níveis de investimento próximos dos verificados na década de 50 do século passado

• e nos mais elevados níveis de endividamento e dependência externa desde os tempos do fascismo.

Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.

Em vez da inevitabilidade com que procuram iludir o caminho que está a ser seguido, aquilo a que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora, da parte do actual governo.

Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá, como aliás tem servido, não para resolver qualquer dos problemas do país, mas para manter intocável o carácter rentista e parasitário dos grupos monopolistas que operam em Portugal.

Programada, porque a pretexto desta crise, aquilo que está neste momento a ser concretizado, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril, é a reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital, é a intensificação da exploração dos trabalhadores, reduzindo salários e direitos e alargando o tempo de trabalho.

Enganadora, porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, corresponde, no fundo, ao caminho da perpetuação, durante as próximas décadas, do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país, fonte de lucros e privilégios do grande capital e a condenação de Portugal à dependência e subordinação ao capital transnacional e ao imperialismo.

O desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor defendem os interesses do povo da política de direita, só ajudariam à continuação da política de direita contra os trabalhadores.

António Vilarigues

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25 de Novembro: A verdade dos factos (1)

   O capítulo 8 do livro «A verdade e a mentira na Revolução de Abril: A contra-revolução confessa-se», de Álvaro Cunhal, é dedicado ao 25 de Novembro. De forma objectiva, o livro do ex-secretário-geral do PCP põe a nu a história deste golpe militar contra-revolucionário que, 38 anos volvidos, continua a ser manipulada e branqueada por quantos têm como principal objectivo denegrir o PCP. Dada a sua extensão, o capítulo será publicado em três partes, na certeza de que será um valioso contributo para repor a verdade dos factos.

António Vilarigues

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Cristiano Ronaldo dos Santos Aveiro

Hoje lembrei-me DESTE Cristiano:

«Em Novembro de 2012, o jogador (…) deixara exultantes os palestinianos quando decidiu doar 1,5 milhões a crianças e escolas na Faixa de Gaza, depois de ter ganho uma Bota de Ouro, leiloada pela fundação do clube espanhol. Já em 2010, o madeirense que iniciou a carreira no Sporting vendera uma grande parte do seu calçado desportivo para financiar escolas no território fronteiriço com o Egipto e governado pelo movimento islâmico Hamas, onde nada ou ninguém entra sem autorização de Israel.»

E DESTE Ronaldo:

«Um mês após o jogo da Seleção Nacional frente a Israel surgem agora imagens que mostram Cristiano Ronaldo a recusar trocar a camisola com um dos jogadores da equipa adversária.

«Não troco camisola com assassinos», terá afirmado o jogador nos balneários, quando os jornalistas o questionaram porque recusou a troca de camisolas.»

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

Publicado:

• Israel

• Palestina

António Vilarigues

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A crise, o Big Brother e as comadres

Como sempre temos vindo a afirmar, a democracia política é indissociável da democracia económica, social e cultural e tem com estas outras vertentes uma relação dialéctica. O inverso é igualmente verdade, adquirindo hoje uma actualidade gritante e uma importância central no desenvolvimento do factor subjectivo da luta.

António Vilarigues

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Võ Nguyên Giáp (25 de Agosto de 1911 / 4 de Outubro de 2013)

• Vo Nguyen Giap morre aos 102 anos – Exemplo que perdura (Avante!, Edição N.º 2080, 10-10-2013)

«Entre o início da Segunda Guerra Mundial e a conquista de Saigão, Vo Nguyen Giap foi decisivo na derrota militar de três potência imperialistas – Japão, França e EUA -, venceu dezenas dos seus mais prestigiados generais, foi figura no ocaso do «império do sol nascente» e da IV República Francesa, bem como de quatro presidentes norte-americanos.»

• Giap – memória do Vietname (Avante!, Edição N.º 2080, 10-10-2013)

«Giap foi uma daquelas raras personalidades que, produto da própria agudização das contradições sociais, são chamadas a protagonizar os grandes combates e transformações que fazem andar para diante a roda da História. Por isso mesmo, o papel revolucionário que ao lado de Ho Chi Minh desempenhou, é inseparável do seu povo, do seu partido, do seu ideal e projecto de uma nova sociedade livre da opressão nacional e da exploração de classe.»

• Vo Nguyen Giap (Portal Vermelho)

«os imperialistas são péssimos alunos, demos-lhes lições durante vários anos na nossa escola, não aprenderam nada e foram repetentes durante tantos anos que tivemos que correr definitivamente com eles» General Vo Nguyen Giap Argel, 1975

• O homem e a arma (Por Vo Nguyen Giap)

«Segundo o marxismo-leninismo, o motor do desenvolvimento da sociedade humana dividida em classes, é a luta de classes, e são as massas populares as que sempre fazem a história. Portanto, ao analisar a relação entre o homem e a arma, nosso partido afirma que é o homem o fator decisivo, e critica energicamente a teoria burguesa de que a arma é o decisivo.»

• Nos 100 anos de Vo Nguyen Giap (Nicarágua Socialista)

«Mas a polícia francesa prendera a sua mulher e a sua cunhada para as utilizar como reféns para pressionar Giap e para o levar a entregar-se. A repressão foi feroz: a sua cunhada foi guilhotinada e a sua mulher foi condenada a prisão perpétua, vindo a morrer na prisão ao fim de três anos em consequência das brutais torturas a que foi sujeita. Os carrascos assassinaram também o seu filho recém-nascido, o seu pai, duas irmãs e outros familiares.»

• Giap, herói do Vietname e da humanidade

«Por isso pôde concluir que «arma nuclear influi enormemente na estratégia e na táctica militares, mas não muda a estratégia revolucionária do proletariado nem o faz confundir quem são os seus inimigos e quais são os seus amigos. As armas nucleares influem no desenvolvimento das hostilidades e da vitória mas não são o elemento determinante da vitória e tampouco mudam a perspectiva de desenvolvimento da sociedade.

Na guerra o factor decisivo é e será sempre o homem; as massas populares são e continuarão a ser as forjadoras da história.»»-

António Vilarigues–

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