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A realidade com que Portugal está hoje confrontado – expressão de mais de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza da crise estrutural do capitalismo – reflecte o rumo de declínio económico e retrocesso social que teve, primeiro com os PEC’s do PS e depois com o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, factores de forte acentuação e aceleramento.

Uma política que, submetendo o país aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, arrastou Portugal para a mais longa recessão económica da sua história contemporânea, traduzida:

  • em níveis de desemprego que se aproximam de um milhão e meio de trabalhadores desempregados,
  • no alastramento da pobreza e o crescente empobrecimento de vastas camadas da população,
  • em níveis de investimento próximos dos verificados na década de 50 do século passado
  • e nos mais elevados níveis de endividamento e dependência externa desde os tempos do fascismo.

Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.

Em vez da inevitabilidade com que procuram iludir o caminho que está a ser seguido, aquilo a que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora, da parte do actual governo.

Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá, como aliás tem servido, não para resolver qualquer dos problemas do país, mas para manter intocável o carácter rentista e parasitário dos grupos monopolistas que operam em Portugal.

Programada, porque a pretexto desta crise, aquilo que está neste momento a ser concretizado, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril, é a reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital, é a intensificação da exploração dos trabalhadores, reduzindo salários e direitos e alargando o tempo de trabalho.

Enganadora, porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, corresponde, no fundo, ao caminho da perpetuação, durante as próximas décadas, do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país, fonte de lucros e privilégios do grande capital e a condenação de Portugal à dependência e subordinação ao capital transnacional e ao imperialismo.

O desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor defendem os interesses do povo da política de direita, só ajudariam à continuação da política de direita contra os trabalhadores.

António Vilarigues

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António Vilarigues

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Com esta política, a luta não vai parar. A luta vale a pena. A inevitabilidade não existe. Existem alternativas.

Iniciativas da CGTP-IN que se vão realizar neste primeiro trimestre:

– Encontro sobre Educação/Ensino, em 17-Jan.

– Conferência da Inter Reformados, em 18-Jan.

– Encontro sobre o SNS, em 31-Jan.

– Conferência da InterJovem, em 02-Fev.

– Dia Europeu pela Igualdade Salarial, em 22-Fev.

– Seminário sobre o “Desenvolvimento Sustentável e o Trabalho Digno“, em 06-Mar.

– Dia Internacional da Mulher, em 08-Mar.

– Jornada de Acção Europeia da CES, em Mar.

– Iniciativa em Defesa do SEE, contra as privatizações, em Mar.

Grande Jornada Nacional de Acção e Luta, com expressão em todos os Distritos do País, para dia 16 de Fevereiro

com o lema:

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO. TRABALHO COM DIREITOS!

SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL PARA TODOS!

António Vilarigues

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Um “default” é acidente. Dois já é uma crise sistémica.
Quem o diz é Matthew Lynn, antigo colunista da Bloomberg News, sublinhando que Portugal voltará a ter um importante papel no palco mundial.

Segundo ele, poderá ser Portugal o responsável pelo colapso do Euro. No seu mais recente artigo de opinião, publicado na “Marked Watch“, Lynn começa por relembrar a importância do país para a história mundial, com a assinatura do Tratado de Tordesilhas, que dividiu o mundo não europeu entre a Espanha e Portugal em1494.

Enquanto consabidamente, a Grécia tem vindo nos últimos anos a “aldrabar” as suas contas com a assessoria técnica, principalmente, dos estafermos que pululam na Goldman Sachs, por outro lado, Portugal esforça-se por ser o aluno aplicado e submisso dos credores internacionais.

Se fosse a Grécia a cair sozinha, os danos seriam contidos com o argumento relativo aos excessos gregos, mas se outro país cair e Portugal está na forja, evidenciaria que o euro na verdade, é uma moeda disfuncional.
Uma moeda cunhada sob regimes fiscais totalmente diferentes, ritmos económicos demasiadamente díspares e sistemas políticos muito diferentes entre si, leva-nos ao imbróglio que actualmente vivemos, donde é evidente, que as instituições europeias completamente atadas nos labirintos legislativos, navegam à vista.

O analista compara a situação de Atenas e de Lisboa, destacando que Portugal – um dos países mais pobres da União Europeia – com um PIB per capita de apenas 21.000 USD, significativamente  abaixo dos 26.000 USD da Grécia, fixou metas de redução do seu défice de 4,5% em 2012 e de 3% para 2013.

“Então e como está a sair-se?”, questiona-se. E responde: “Quase tão bem como a Grécia, ou seja, nada bem“.

O Citigroup estima que a economia encolha 5,7% em 2012 e mais 3% em 2013. Matthew Lynn recorda o estudo da Universidade do Porto, divulgado recentemente, que diz que a economia paralela aumentou 2,5% no ano passado e que representa agora cerca de 25% da actividade económica portuguesa, de referir, que não existe qualquer expectativa de que estes dados mudem a breve trecho. Salienta o jornalista que ” As empresas portuguesas simplesmente não conseguem sobreviver a pagar as taxas de imposto que lhes foram impostas… E que os objectivos de redução do défice não vão ser cumpridos “.

Em resposta, a União Europeia, representada por uns encardidos de fato e gravata, exigem mais e mais austeridade, o que significa, a economia a contrair-se ainda mais. É um círculo vicioso que estas aventesmas (subentenda-se por aventesmas a dupla Coelho e Gaspar) não percebem.
Para “ajudar” ainda mais nesta questão, o governo português apresenta através do OE para 2013, o golpe de misericórdia para a economia lusa.

No total os bancos têm uma exposição de 244 mil milhões de USD a Portugal, contra 204 mil milhões de USD de dívida grega, segundo os dados do Banco de Pagamentos Internacionais. O grosso da dívida é detido pela Alemanha e pela França, na parte da dívida privada, que é bem mais substancial que a pública, é bem provável, que a maior parte seja detida por bancos espanhóis, com a saúde financeira que todos nós conhecemos.

Resumidamente, segundo o ex-colunista da Bloomberg – ” Se um país entrar em incumprimento, dentro de uma união monetária, isso pode ser visto como um acidente infeliz. Todas as famílias têm uma ovelha negra. Mas quando um segundo país cai, o caso fica muito mais sério”.

É uma questão de tempo… Para o deslize completo.

Publicado em simultâneo no Extrafísico.

# Zorze

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  • Aderir à greve geral significa não comparecer ao trabalho a 24 de Novembro. A única consequência legal é a perda da remuneração desse dia.
  • O direito à greve ganhou força de lei. Qualquer impedimento ao exercício desse direito, no dia da greve geral, deverá ser comunicado ao piquete de greve e ao sindicato.
  • A greve suspende as relações emergentes do contrato de trabalho e desvincula os trabalhadores dos deveres de subordinação e de assiduidade. Não prejudica a antiguidade, nem contagem do tempo de serviço, nem a concessão de subsídios de assiduidade.
  • O pré-aviso da CGTP-IN abrange todos os trabalhadores por conta de outrem no território nacional, independentemente do vínculo e da natureza jurídica da entidade empregadora, sejam ou não sindicalizados. Os pré-avisos sectoriais reforçam e especificam o pré-aviso da central.
  • Não há qualquer obrigação de comunicar antecipadamente à entidade patronal a intenção de aderir à greve. Trabalhadores não sindicalizados deverão justificar, posteriormente, a sua ausência com a indicação de adesão à paralisação.
  • É proibido substituir trabalhadores em greve por pessoas que, à data da convocação da luta, não trabalhavam no estabelecimento ou serviço. Também não é permitida a admissão de pessoal, nem a subcontratação de empresas, para tal substituição.
António Vilarigues

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Manifesto

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    Nesta semana, à pala da do inadmissível processo de ingerência da troika do FMI/BCE e União Europeia no nosso País, ganharam nova dimensão alguns dislates que são uma verdadeira provocação face à realidade portuguesa.

E qual é essa realidade?

Desde Agosto de 2007, recorde-se, data do início desta fase da crise do sistema capitalista, até ao fim de 2010, foram destruídos em Portugal 239.400 postos de trabalho. Ou seja, desapareceram, em média por dia, 219 empregos. Trata-se de uma sistemática destruição LÍQUIDA de emprego.

Em Dezembro de 2010 o desemprego efectivo, que inclui também o subempreito visível e os inactivos disponíveis, atingiu 768.800 trabalhadores. O que corresponde a uma taxa efectiva de desemprego de 13,8%.

Sempre de acordo com os números oficiais, no início do ano de 2010 estavam a receber subsídio de desemprego 360,2 mil desempregados. Mas no final de 2010 este número tinha diminuído para 294,6 mil. Uma diferença de menos 65,6 mil. E isto num ano em que o desemprego aumentou significativamente. Como consequência, a taxa de cobertura do subsídio de desemprego diminuiu, em relação ao desemprego oficial, de 63,9% para 47,5%, E, em relação ao desemprego efectivo, de 51,2% para 38,2%.

Como pode alguém, sobretudo economista, vir defender que os desempregados não querem trabalhar e vivem à conta dos subsídios? Onde estão os empregos? E os subsídios? Já agora convém recordar que o subsídio de desemprego não é nenhuma esmola. É um direito adquirido por uma carreira contributiva (descontos) de quem trabalha.

«Falar em idades de reforma de 67 ou 70 anos é incontornável», debitam. Fica por explicar como se vai criar emprego líquido em Portugal para os jovens que chegam todos os anos ao chamado mercado de trabalho. Se quem trabalha prolonga para além do limite do admissível a sua permanência como se resolve esta questão? Ou vamos ter um país em quem tem mais de 55 anos trabalha e quem tem menos de 35 fica no desemprego? Isto é assim toa difícil de perceber?

Em Portugal mais de 65% dos trabalhadores portugueses recebem menos de 900€/mês. No último trimestre de 2010, o salário liquido mensal médio em era apenas de 785,3 €, variando por região entre 950,6€ e 709€. É com estes vencimentos que se vive «acima das nossas possibilidades»?

Actualmente, há 64 empresas a encerrar diariamente em Portugal, com os respectivos despedimentos colectivos e em massa. As insolvências aumentaram para a média de uma dúzia por dia. E de trimestre para trimestre, o Banco de Portugal vai corrigindo para pior as suas previsões. É o descalabro total da economia portuguesa com consequências sociais dramáticas.

Foi neste quadro que o Governo PS de José Sócrates se decidiu auto demitir, quando nada o obrigava a isso. José Sócrates insiste em que tudo fez para evitar a chamada «ajuda externa». Ela tornou-se «inevitável» por causa do chumbo do PEC 4 na Assembleia da República. Por explicar fica qual a ligação entre o PEC 4, que só teria efeitos práticos em 2012, e a, pelos vistos, volumosa e premente necessidades de dinheiro em caixa para Abril e Junho de 2011…

Nada disto vai ser resolvido pelo autêntico saque aos portugueses e aos recursos nacionais que a troika do FMI, BCE e União Europeia, mais a troika dos partidos, PS, PSD e CDS pretendem levar a cabo.

Os mesmos que conduziram o país para a crise económica e social de grandes proporções em que se encontra. Os mesmos que preparam nas costas do povo e contra o povo um programa para garantir os interesses dos mega bancos, do sistema financeiro e dos grandes fundos de investimentos e dos especuladores.

Mas a alternativa existe! Uma alternativa capaz de garantir a política necessária à resolução dos problemas nacionais. E que exige, na sua concretização, a formação dum governo patriótico e de esquerda. Governo com uma política que corresponda ao conteúdo e valor próprio da Constituição da República e dos ideais de Abril.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal “Público” – Edição de 15 de Abril de 2011

António Vilarigues

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