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A realidade com que Portugal está hoje confrontado – expressão de mais de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza da crise estrutural do capitalismo – reflecte o rumo de declínio económico e retrocesso social que teve, primeiro com os PEC’s do PS e depois com o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, factores de forte acentuação e aceleramento.

Uma política que, submetendo o país aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, arrastou Portugal para a mais longa recessão económica da sua história contemporânea, traduzida:

  • em níveis de desemprego que se aproximam de um milhão e meio de trabalhadores desempregados,
  • no alastramento da pobreza e o crescente empobrecimento de vastas camadas da população,
  • em níveis de investimento próximos dos verificados na década de 50 do século passado
  • e nos mais elevados níveis de endividamento e dependência externa desde os tempos do fascismo.

Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.

Em vez da inevitabilidade com que procuram iludir o caminho que está a ser seguido, aquilo a que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora, da parte do actual governo.

Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá, como aliás tem servido, não para resolver qualquer dos problemas do país, mas para manter intocável o carácter rentista e parasitário dos grupos monopolistas que operam em Portugal.

Programada, porque a pretexto desta crise, aquilo que está neste momento a ser concretizado, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril, é a reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital, é a intensificação da exploração dos trabalhadores, reduzindo salários e direitos e alargando o tempo de trabalho.

Enganadora, porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, corresponde, no fundo, ao caminho da perpetuação, durante as próximas décadas, do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país, fonte de lucros e privilégios do grande capital e a condenação de Portugal à dependência e subordinação ao capital transnacional e ao imperialismo.

O desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor defendem os interesses do povo da política de direita, só ajudariam à continuação da política de direita contra os trabalhadores.

António Vilarigues

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«A SOMBRA QUE ESCURECE O HORIZONTE»

Aviso à navegação:

“No Sul, a sombra que escurece o horizonte tem um nome mais conhecido: Partido Comunista Português (PCP).”

Atendendo à terminologia empregue, fácil é deduzir a quem se dirige este aviso. O “arco da governação” sabe que tem aplicado medidas do arco-da-velha e que pode ver reduzida, muito justamente, a sua expressão eleitoral, o que, obviamente, poderá favorecer o PCP. «As sondagens revelam uma proximidade na intenção de voto que parece indiciar que o voto do protesto se faça manifestar no PCP». Os periódicos de direita (há jornais de esquerda?), acenando com o papão comunista, não se atrevem a difundir as receitas do outro fascismo propaladas logo após o 25 de Abril – a injecção atrás da orelha nos velhos e criancinhas de tenra idade como suculento pequeno-almoço. Hoje, os métodos de intoxicação não são tão primários, mas o objectivo mantem-se: amedrontar o eleitorado para o manter no redil do “arco da traição” e para que «não regressem à esfera comunista».

Note-se que os articulistas não referem a CDU. Todo o articulado neste escrito gira à volta de uma preocupação «Há sinais de que o PCP pode ganhar ou reforçar a vereação em bastiões dos partidos do arco do poder» ou «nalgumas câmaras, atrapalhar os resultados socialistas.» Estas advertências têm várias leituras, para as quais devemos estar atentos: a) Fazer soar o toque a reunir nas principais “barricadas” por eles acima definidas e, se necessário e em último recurso, esmorecer a campanha de um deles, desviando os votos para o que no arco da governação esteja melhor posicionado se bater com o PCP. A táctica já é velha e nalguns casos resultou. b) Colocar a fasquia o mais alto possível nos resultados do PCP, resultados por eles enunciados, para que, mesmo que este melhor significativamente as suas posições, não atingindo embora os resultados que publicitaram, fazer crer que o PCP saiu derrotado.

É evidente que o PCP-CDU se baterá em todas as frentes, sabendo que os arqueiros do PS/PSD/CDS têm em comum os mesmos objectivos e as flechas apontadas para o mesmo adversário político. O PCP-CDU sabe por experiência adquirida que, à boca das urnas, qualquer um deles pode pela sorrelfa dar indicação de voto num do tal arco que se encontre melhor colocado para tentar travar o PCP-CDU o que, com a dinâmica que leva, não se lhes tornará fácil.

Cid Simões

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ANO 42 – SÉRIE VI –N.º 447 – NOVEMBRO DE 1972 PREÇO 1$00

 

AVANTE!

 

Há quarenta e um anos:

 

«LUTAS POR AUMENTO DE SALÁRIOS

REIVINDICAÇÕES DE TODOS OS TRABALHADORES»

 

Os trabalhadores da ADPL (porto de Leixões)

Na têxtil Artificial do Porto

Na Abelheira

«Lutas contra despedimentos»

Fábrica de papel de Oeiras

Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena

Os trabalhadores da Carris PASSAM À ACÇÃO

Braz & Braz

Companhia Nacional de Navegação

Artes Gráficas

Delegados de propaganda médica DINFER

Junta Nacional dos Vinhos na Mealhada

«LUTAS SINDICAIS»

Sindicato dos Motoristas de Lisboa

ESTIVADORES

 

Os trabalhadores bancários

Os trabalhadores da Indústria Gráfica

Os trabalhadores da indústria de borracha

 

«RESISTÊNCIA NOS QUARTÉIS»

 

COIMBRA, 200 SOLDADOS DO Regimento dos Serviços de Saúde fizeram levantamento de rancho.

Mafra, agitação dos cadetes quando do juramento

Alfeite, cadetes (milicianos da marinha) não repetiram a fórmula de juramento

 

Os trabalhadores sempre lutaram pelos seus direitos, não somos o rebanho que muitos querem fazer crer.

A LUTA CONTINUA, É CONTÍNUA

DIA 25

VAMOS DEMONSTRÁ-LO.

Cid Simões

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António Vilarigues

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Com esta política, a luta não vai parar. A luta vale a pena. A inevitabilidade não existe. Existem alternativas.

Iniciativas da CGTP-IN que se vão realizar neste primeiro trimestre:

– Encontro sobre Educação/Ensino, em 17-Jan.

– Conferência da Inter Reformados, em 18-Jan.

– Encontro sobre o SNS, em 31-Jan.

– Conferência da InterJovem, em 02-Fev.

– Dia Europeu pela Igualdade Salarial, em 22-Fev.

– Seminário sobre o “Desenvolvimento Sustentável e o Trabalho Digno“, em 06-Mar.

– Dia Internacional da Mulher, em 08-Mar.

– Jornada de Acção Europeia da CES, em Mar.

– Iniciativa em Defesa do SEE, contra as privatizações, em Mar.

Grande Jornada Nacional de Acção e Luta, com expressão em todos os Distritos do País, para dia 16 de Fevereiro

com o lema:

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO. TRABALHO COM DIREITOS!

SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL PARA TODOS!

António Vilarigues

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A Constituição da República Portuguesa atribui aos trabalhadores um conjunto de direitos fundamentais, individuais e coletivos, garantes da sua dignidade como seres humanos, quer como cidadãos, quer como trabalhadores. Estes direitos fundamentais, nos termos do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa, impõem-se às entidades públicas e privadas, não podendo a extensão e o alcance do seu conteúdo ser diminuídos pela lei ordinária.

Os princípios fundamentais do Direito do Trabalho consignados na Constituição da Republica Portuguesa acolhem um conceito de Direito do Trabalho como direito de compensação e proteção do trabalhador enquanto contraente mais fraco da relação de trabalho, reconhecendo o manifesto desequilíbrio entre os poderes da entidade patronal e do trabalhador, o que está na base da relevância constitucional dada a estes direitos.

Acontece que sucessivas alterações à legislação têm fragilizado a proteção do trabalhador, atacando os seus direitos e desequilibrando, ainda mais, as relações de trabalho. Na verdade, este pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade não pode ser analisado, na opinião dos aqui subscritores, sem ter em consideração as sucessivas alterações que têm vindo a desvirtuar a matriz constitucional do Direito do Trabalho.

Aliás essas alterações legislativas «não cumprem os desígnios constitucionais, infringindo vários dos seus princípios e normas, designadamente, entre outros, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio do direito ao trabalho e à estabilidade no trabalho, o princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar, o princípio da liberdade sindical, o princípio da autonomia coletiva

Importa referir que a Constituição, sobre este assunto, não é acrítica ou inócua. A Constituição da República Portuguesa assumiu, desde a constituinte, a obrigação de proteger a parte mais vulnerável das relações laborais. Na altura, e com especial relevância no atual momento, a parte mais vulnerável das relações laborais são os trabalhadores. O Tribunal Constitucional não pode nem deve ficar alheio a esta realidade.

Nestes termos, entendem os subscritores, que a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, contém um conjunto de disposições, a seguir indicadas, que colidem com a Constituição da República Portuguesa, violando diretamente princípios e normas nelas consagradas.

António Vilarigues

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  • Aderir à greve geral significa não comparecer ao trabalho a 24 de Novembro. A única consequência legal é a perda da remuneração desse dia.
  • O direito à greve ganhou força de lei. Qualquer impedimento ao exercício desse direito, no dia da greve geral, deverá ser comunicado ao piquete de greve e ao sindicato.
  • A greve suspende as relações emergentes do contrato de trabalho e desvincula os trabalhadores dos deveres de subordinação e de assiduidade. Não prejudica a antiguidade, nem contagem do tempo de serviço, nem a concessão de subsídios de assiduidade.
  • O pré-aviso da CGTP-IN abrange todos os trabalhadores por conta de outrem no território nacional, independentemente do vínculo e da natureza jurídica da entidade empregadora, sejam ou não sindicalizados. Os pré-avisos sectoriais reforçam e especificam o pré-aviso da central.
  • Não há qualquer obrigação de comunicar antecipadamente à entidade patronal a intenção de aderir à greve. Trabalhadores não sindicalizados deverão justificar, posteriormente, a sua ausência com a indicação de adesão à paralisação.
  • É proibido substituir trabalhadores em greve por pessoas que, à data da convocação da luta, não trabalhavam no estabelecimento ou serviço. Também não é permitida a admissão de pessoal, nem a subcontratação de empresas, para tal substituição.
António Vilarigues

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