1 de Fevereiro de 2014

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António Vilarigues

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Mais um contributo de Belmiro de Azevedo & Cia. para o direito laboral em Portugal…

Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.

Desespero do Continente

O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira (06/01) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.

O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».

Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.

Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.

No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».

No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».

No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção, nem para a loja.

Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).

Mentira?

Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».

Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.

António Vilarigues

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Junho, mês de luta e de saudade

Vivemos dias bravios e de bravura

Junho, mês de saudade, reflexão e luta. Mês de orgulho pelos homens que nos deixaram em Junho de 2005 legando-nos saber, integridade e esperança.

Vasco Gonçalves (3/5/1922-11/6/2005)
Álvaro Cunhal (10/11/1913-13/6/2005)
Eugénio de Andrade (19/1/1923-13/6/2005)

Álvaro Cunhal

[Desenho de Álvaro Siza Vieira]

DIZEM ALGUNS…

Dizem
alguns que tu
foste uma lenda arrancada
das páginas da história. Que a tua
palavra ardia
como uma tocha, às vezes
como uma lança cravada
na carne da ignomínia.
                                              Eu diria
apenas que foste
a encarnação dum sonho, o rosto
humano da utopia.

Albano Martins

O centenário do nascimento de Álvaro Cunhal está sendo comemorado em todo o país. E são tantas e sentidas as manifestações de apreço pelo que representa para todos nós que, mais do que um belo poema, damos-lhe a notícia de que continuamos a lutar com entusiasmo e confiança. Sabemos que é a melhor homenagem que lhe podemos prestar.

“a Vasco Gonçalves”

Nesses dias era sílaba a sílaba que chegavas.
Quem conheça o sul e a sua transparência
também sabe que no verão pelas veredas
da cal a crispação da sombra caminha devagar.
De tanta palavra que disseste algumas
se perdiam, outras duram ainda, são lume
breve arado ceia de pobre roupa remendada.
Habitavas a terra, o comum da terra, e a paixão
era morada e instrumento de alegria.
Esse eras tu: inclinação da água. Na margem
vento areias lábios, tudo ardia.

Eugénio de Andrade

O Comum da Terra

Recordar a sensibilidade de Eugénio de Andrade, reconhecendo a honestidade e o patriotismo de Vasco Gonçalves, amplia a sua dimensão de homem e de poeta.

«De tanta palavra que disseste algumas
se perdiam, outras duram ainda, são lume
breve arado ceia de pobre roupa remendada.»

Relendo Eugénio de Andrade saímos de sensibilidade reforçada para melhor apreciar Vasco Gonçalves, intelectual brilhante, lutador abnegado e de apego sem limites ao nosso povo.

Cid Simões

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ONTEM COMO HOJE, NÃO VAMOS PARAR!

ANO 42 – SÉRIE VI –N.º 447 – NOVEMBRO DE 1972 PREÇO 1$00

 

AVANTE!

 

Há quarenta e um anos:

 

«LUTAS POR AUMENTO DE SALÁRIOS

REIVINDICAÇÕES DE TODOS OS TRABALHADORES»

 

Os trabalhadores da ADPL (porto de Leixões)

Na têxtil Artificial do Porto

Na Abelheira

«Lutas contra despedimentos»

Fábrica de papel de Oeiras

Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena

Os trabalhadores da Carris PASSAM À ACÇÃO

Braz & Braz

Companhia Nacional de Navegação

Artes Gráficas

Delegados de propaganda médica DINFER

Junta Nacional dos Vinhos na Mealhada

«LUTAS SINDICAIS»

Sindicato dos Motoristas de Lisboa

ESTIVADORES

 

Os trabalhadores bancários

Os trabalhadores da Indústria Gráfica

Os trabalhadores da indústria de borracha

 

«RESISTÊNCIA NOS QUARTÉIS»

 

COIMBRA, 200 SOLDADOS DO Regimento dos Serviços de Saúde fizeram levantamento de rancho.

Mafra, agitação dos cadetes quando do juramento

Alfeite, cadetes (milicianos da marinha) não repetiram a fórmula de juramento

 

Os trabalhadores sempre lutaram pelos seus direitos, não somos o rebanho que muitos querem fazer crer.

A LUTA CONTINUA, É CONTÍNUA

DIA 25

VAMOS DEMONSTRÁ-LO.

Cid Simões

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Todos a Belém!

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António Vilarigues

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É preciso acabar com este Governo e esta política, antes que esta política e este Governo acabem com o país

Com esta política, a luta não vai parar. A luta vale a pena. A inevitabilidade não existe. Existem alternativas.

Iniciativas da CGTP-IN que se vão realizar neste primeiro trimestre:

– Encontro sobre Educação/Ensino, em 17-Jan.

– Conferência da Inter Reformados, em 18-Jan.

– Encontro sobre o SNS, em 31-Jan.

– Conferência da InterJovem, em 02-Fev.

– Dia Europeu pela Igualdade Salarial, em 22-Fev.

– Seminário sobre o “Desenvolvimento Sustentável e o Trabalho Digno“, em 06-Mar.

– Dia Internacional da Mulher, em 08-Mar.

– Jornada de Acção Europeia da CES, em Mar.

– Iniciativa em Defesa do SEE, contra as privatizações, em Mar.

Grande Jornada Nacional de Acção e Luta, com expressão em todos os Distritos do País, para dia 16 de Fevereiro

com o lema:

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO. TRABALHO COM DIREITOS!

SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL PARA TODOS!

António Vilarigues

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No Porto e em Lisboa: Acabar com este Governo! Mudar de Política!

• Vídeo – Manifestação da CGTP-IN – «Não à exploração – Mudar de política!»

• Galeria de Fotografias – Porto

• Vídeo – Manifestação da CGTP-IN – «Não à exploração – Mudar de política!» – Contra o OE 2013

• Galeria de Fotografias – Lisboa

• RESOLUÇÃO – Manifestação

«Decorrido um ano e meio de Governo do PSD/CDS, o país está mais atrasado no seu desenvolvimento, mais endividado e dependente, mais desigual, e menos democrático. Portugal está, hoje, muito pior.

O aprofundamento da política de direita promoveu a recessão económica, destruiu mais património público e recursos nacionais, provocou mais falências de micro, pequenas e médias empresas, aumentou ainda mais o desemprego e a precariedade, generalizou a pobreza e a exclusão, fez crescer o défice e a dívida (pública e privada) e trouxe de novo a fome a Portugal.»

• Intervenção de Arménio Carlos

«Vivemos um momento ímpar da nossa vida colectiva que implica o reforço da unidade na acção e a construção de alianças sociais que provoquem uma ruptura com a política de direita!

Um momento que exige a participação de todos – mulheres, homens, jovens, desempregados ou com emprego precário, reformados e pensionistas.

Todos sem excepção temos de dar continuidade ao caudal de protesto e luta que não pára e se agiganta!

Nós não amochamos. Agimos e lutamos por causas, valores e princípios!

Nós acreditamos que este País tem futuro!

Por isso, não lhes vamos dar tréguas!»

António Vilarigues

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Não há dinheiro???

• Os mais de 35 mil milhões de euros a pagar de juros pelo empréstimo da troika correspondem à estimativa de toda a receita fiscal para 2012; daria para pagar todos os salários de trabalhadores da administração pública, seja central, local ou regional durante 4 anos.

• Os 12 mil milhões de euros disponibilizados à banca, para que não tenham os accionistas – eles que receberam os lucros – que pôr dos seus capitais, são mais do que todas as pensões pagas pela segurança social aos reformados portugueses.

• Os 8 mil milhões de euros que, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado, directamente ou através da Caixa Geral de Depósitos, no BPN. Esses 8 mil milhões de euros chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% – isto é, a gratuitidade – de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

• Os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto.

• O mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros em 2012 às parcerias público-privadas na saúde; é um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.

Na verdade são muitos os milhões que por aí andam a encher os bolsos dos mais ricos…

António Vilarigues

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Manual de direitos da Greve Geral

• Aderir à greve geral significa não comparecer ao trabalho a 24 de Novembro. A única consequência legal é a perda da remuneração desse dia.

• O direito à greve ganhou força de lei. Qualquer impedimento ao exercício desse direito, no dia da greve geral, deverá ser comunicado ao piquete de greve e ao sindicato.

• A greve suspende as relações emergentes do contrato de trabalho e desvincula os trabalhadores dos deveres de subordinação e de assiduidade. Não prejudica a antiguidade, nem contagem do tempo de serviço, nem a concessão de subsídios de assiduidade.

• O pré-aviso da CGTP-IN abrange todos os trabalhadores por conta de outrem no território nacional, independentemente do vínculo e da natureza jurídica da entidade empregadora, sejam ou não sindicalizados. Os pré-avisos sectoriais reforçam e especificam o pré-aviso da central.

• Não há qualquer obrigação de comunicar antecipadamente à entidade patronal a intenção de aderir à greve. Trabalhadores não sindicalizados deverão justificar, posteriormente, a sua ausência com a indicação de adesão à paralisação.

• É proibido substituir trabalhadores em greve por pessoas que, à data da convocação da luta, não trabalhavam no estabelecimento ou serviço. Também não é permitida a admissão de pessoal, nem a subcontratação de empresas, para tal substituição.

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António Vilarigues

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GREVE GERAL Contra o empobrecimento e a exploração

Manifesto

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