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Posts Tagged ‘crise do sistema capitalista’

A realidade com que Portugal está hoje confrontado – expressão de mais de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza da crise estrutural do capitalismo – reflecte o rumo de declínio económico e retrocesso social que teve, primeiro com os PEC’s do PS e depois com o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, factores de forte acentuação e aceleramento.

Uma política que, submetendo o país aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, arrastou Portugal para a mais longa recessão económica da sua história contemporânea, traduzida:

  • em níveis de desemprego que se aproximam de um milhão e meio de trabalhadores desempregados,
  • no alastramento da pobreza e o crescente empobrecimento de vastas camadas da população,
  • em níveis de investimento próximos dos verificados na década de 50 do século passado
  • e nos mais elevados níveis de endividamento e dependência externa desde os tempos do fascismo.

Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.

Em vez da inevitabilidade com que procuram iludir o caminho que está a ser seguido, aquilo a que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora, da parte do actual governo.

Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá, como aliás tem servido, não para resolver qualquer dos problemas do país, mas para manter intocável o carácter rentista e parasitário dos grupos monopolistas que operam em Portugal.

Programada, porque a pretexto desta crise, aquilo que está neste momento a ser concretizado, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril, é a reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital, é a intensificação da exploração dos trabalhadores, reduzindo salários e direitos e alargando o tempo de trabalho.

Enganadora, porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, corresponde, no fundo, ao caminho da perpetuação, durante as próximas décadas, do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país, fonte de lucros e privilégios do grande capital e a condenação de Portugal à dependência e subordinação ao capital transnacional e ao imperialismo.

O desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor defendem os interesses do povo da política de direita, só ajudariam à continuação da política de direita contra os trabalhadores.

António Vilarigues

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  • O número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de Agosto de 2012, de 9.438, o valor mais elevado desde que esta informação é divulgada. Ou seja, mais 102 por cento (mais que duplicou!!!) que no mês homólogo, representando 5,5 por cento do total de desempregados casados.
  • Quando comparado com Julho, o número de casais inscritos no IEFP subiu 7,2 por cento, registando-se um acréscimo de 631 casais.
  • De acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no espaço de um ano houve mais 4.765 casais  que se viram obrigados a recorrer às prestações sociais para garantir a sua sobrevivência.
  • Do total de desempregados casados ou em união de facto e inscritos nos centros de emprego, 18.876 têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado.
  • Apenas 43,5 por cento dos desempregados em Portugal recebiam subsídio de desemprego em Junho.
  • De acordo com dados divulgados, dia 3 de Agosto, pela Segurança Social, existiam naquele mês 356.549 beneficiários de prestações de desemprego. Ora, cruzando este número com o total da população activa desempregada (819.300), apurado pelo INE no primeiro trimestre do ano, conclui-se que 463 mil desempregados não auferiam qualquer prestação de desemprego.
  • A Segurança Social indica que até ao final do mês de Junho existiam 338.725 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), um aumento de 6,4 por cento em relação a Janeiro, quando estavam registados 318.463 beneficiários. O valor médio da prestação RSI foi, em Junho, de 92,62 euros. Das 127.886 famílias beneficiadas, a maioria (39.903) não tem qualquer rendimento mensal.
  • A taxa de desemprego na região de Lisboa atingiu os 17,6 por cento no segundo trimestre de 2012, o valor mais alto do País, segundo dados divulgados, dia 14 de Agosto, pelo Instituto Nacional de Estatística.
  • A nível das sete regiões (NUTS II), a taxa de desemprego no segundo trimestre registou a maior quebra no Algarve, de 20 para 17,4 por cento, reflexo da aproximação da época turística.
  • Em apenas três das sete regiões (Centro, Alentejo e Algarve) o desemprego desceu relativamente ao trimestre anterior, mas subiu em todas comparando com o segundo trimestre do ano passado.
  • A seguir à região de Lisboa, as taxas de desemprego mais elevadas encontram-se na Madeira (16,8 por cento), nos Açores (15,6 por cento) e no Norte (15,2 por cento). A mais baixa regista-se na região Centro, com 11,2 por cento.
  • Os gastos da Segurança Social com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aumentaram 22,6 por cento nos primeiros sete meses deste ano, o que representou um encargo adicional de 273 milhões de euros, em comparação com o mesmo período do ano passado.
  • No total, a Segurança Social já gastou 1.480 milhões de euros com estas prestações, o que traduz o aumento da taxa de desemprego, que atingiu os 15,7 por cento da população activa, o nível mais alto de sempre.

  • Ao mesmo tempo, o aumento do desemprego também se reflecte numa redução das contribuições para a Segurança Social, que caíram 4,4 por cento face ao mesmo período de 2011, de acordo com boletim da Direcção-Geral do Orçamento, divulgado dia 23.

  • Portugal tem a terceira taxa de desemprego mais elevada da União Europeia com 15,7 por cento, a seguir à Grécia (23,1%) e a Espanha (25,1%), ultrapassando a Irlanda que se fica pelos 14,9 por cento.

António Vilarigues

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  • Em 2011 os salários dos trabalhadores das empresas do PSI 20 – e com os restantes assalariados a situação é pior – desceram 11%. Isto em salários 44 (!!!) vezes menores que os dos gestores (e ainda há quem diga que os sacrifícios estão bem repartidos!).

  • O buraco do BPN actualmente estimado pela CGD é 38 vezes superior ao miserável orçamento da Cultura para 2012.
  • Segundo dados do Eurostat, Portugal tem a mais baixa taxa de emprego em áreas culturais da União Europeia a 27 (UE27).
  • E tem, em compensação, a mais alta taxa de empregos precários e a mais alta taxa de empregos temporários nessas áreas.
  • Portugal tem dos mais altos défices da UE27 entre exportações e importações de bens culturais.
  • Em 2007 70% dos portugueses não assistiram a uma única sessão de cinema, mais de 50% não assistiram a um espectáculo ao vivo, perto de 70% não visitaram qualquer espaço cultural, cerca de 60% não leram um livro.
  • No último ano o desemprego cresceu 40 por cento nos Açores, havendo mais de 12 mil jovens com menos de 25 anos desempregados. Muitas das vezes sem qualquer subsídio ou apoio.
  • Em 2011 o preço médio de venda do peixe em lota foi de um euro e 67 cêntimos e o preço da sardinha (40 por cento das capturas) foi de 68 cêntimos. Sabendo-se ao preço que se encontra na banca da peixaria, fácil é perceber as margens de lucro obtidas por quem não lança as artes de pesca ao mar.
  • Tudo aponta para a existência de uma desconformidade entre a actual rede de recepção e venda de peixe e aquelas que são as necessidades das comunidades piscatórias. Por um lado, aquela rede é composta por 20 lotas e 33 postos de vendagem. Por outro, o número de portos de pesca eleva-se a 90. Donde resulta, pois, que algumas dessas comunidades piscatórias são obrigadas a maiores deslocações para descarregar o pescado, com os custos daí inerentes.

Há algumas «verdades que andam ocultas sob um manto de desinformação» que importa conhecer, para ilustrar a «dimensão do crime que o Governo quer cometer»:

  • a TAP é o maior exportador nacional e a sua privatização significaria o desaparecimento de mais de mil milhões de euros de exportações;
  • a TAP representa mais de 100 milhões de euros anuais de receitas para a Segurança Social;
  • a TAP é um poderoso grupo económico português, onde pontificam empresas como a TAP, a SPdH, a Portugália, as Lojas Francas, a Cateringpor, a Megasys e tantas outras;
  • a TAP assegura largas dezenas de milhares de postos de trabalho directos e indirectos;
  • a TAP assegura a capacidade soberana nacional de transporte aéreo num País com nove ilhas no território, com milhões de emigrantes e no qual o turismo representa uma percentagem muito significativa do Produto Interno Bruto;
  • a TAP possui uma frota jovem (oito anos de idade média) de 55 aviões e uma capacidade reconhecida na manutenção aeronáutica.

Privatização da TAP – Um crime contra a economia e a soberania nacionais

Passividade e incapacidade, impotência e incompetência, assim podemos caracterizar o comportamento do Governo e do Ministério da Economia para com o sector da construção civil e imobiliário.

O avolumar da crise chegou entretanto a um ponto tal que atingimos uma fase aguda e a ruptura. Para aí apontam todos os indicadores:

  • 8543 empresas terem fechado portas em 2011 (mais 61 por cento do que em 2010), prevendo-se, caso nada seja feito, que mais 13 mil encerrem até final deste ano.
  • Só no primeiro trimestre deste ano foram eliminados 38 300 postos de trabalho (mais de metade da redução do emprego total no País), segundo dados do INE, que admitiu que até Dezembro esse número suba para 140 mil.
  • Tudo somado dá qualquer coisa como a liquidação diária de 23 empresas e de 426 postos de trabalho.
  • Este é um sector com uma importância vital – vale 18,2% do PIB, considerando globalmente construção civil e imobiliário –, com um «elevado grau de interdependência na cadeia de valor da fileira», a par da sua «densa transversalidade com outras fileiras e sectores industriais e de serviços».
  • Isto sem falar dos impactos no sector financeiro, com o crédito à construção e ao imobiliário a rondar os 38 mil milhões de euros e as imparidades a aproximarem-se dos 200 mil milhões de euros.

António Vilarigues

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  • Os mais de 35 mil milhões de euros a pagar de juros pelo empréstimo da troika correspondem à estimativa de toda a receita fiscal para 2012; daria para pagar todos os salários de trabalhadores da administração pública, seja central, local ou regional durante 4 anos.

  • Os 12 mil milhões de euros disponibilizados à banca, para que não tenham os accionistas – eles que receberam os lucros – que pôr dos seus capitais, são mais do que todas as pensões pagas pela segurança social aos reformados portugueses.

  • Os 8 mil milhões de euros que, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado, directamente ou através da Caixa Geral de Depósitos, no BPN. Esses 8 mil milhões de euros chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% – isto é, a gratuitidade – de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

  • Os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto.

  • O mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros em 2012 às parcerias público-privadas na saúde; é um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.

Na verdade são muitos os milhões que por aí andam a encher os bolsos dos mais ricos…

António Vilarigues

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  • Aderir à greve geral significa não comparecer ao trabalho a 24 de Novembro. A única consequência legal é a perda da remuneração desse dia.
  • O direito à greve ganhou força de lei. Qualquer impedimento ao exercício desse direito, no dia da greve geral, deverá ser comunicado ao piquete de greve e ao sindicato.
  • A greve suspende as relações emergentes do contrato de trabalho e desvincula os trabalhadores dos deveres de subordinação e de assiduidade. Não prejudica a antiguidade, nem contagem do tempo de serviço, nem a concessão de subsídios de assiduidade.
  • O pré-aviso da CGTP-IN abrange todos os trabalhadores por conta de outrem no território nacional, independentemente do vínculo e da natureza jurídica da entidade empregadora, sejam ou não sindicalizados. Os pré-avisos sectoriais reforçam e especificam o pré-aviso da central.
  • Não há qualquer obrigação de comunicar antecipadamente à entidade patronal a intenção de aderir à greve. Trabalhadores não sindicalizados deverão justificar, posteriormente, a sua ausência com a indicação de adesão à paralisação.
  • É proibido substituir trabalhadores em greve por pessoas que, à data da convocação da luta, não trabalhavam no estabelecimento ou serviço. Também não é permitida a admissão de pessoal, nem a subcontratação de empresas, para tal substituição.
António Vilarigues

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Manifesto

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     1. Os sacrifícios para todos. No passado dia 14 o ministro das Finanças Vítor Gaspar anunciou um imposto extraordinário sobre salários e pensões.

Este corte, ou melhor este roubo, no subsídio de Natal, atingirá os 1025 milhões de euros – 185 cobrados em 2012 e 840 já no final do ano. Destes, três quartos sairão dos bolsos dos trabalhadores e o restante dos pensionistas.

Portanto o Governo PSD/CDS-PP pretende arrecadar, com a sobretaxa de IRS, 1025 milhões de euros. Mas, como já aqui sublinhámos, se aplicasse uma taxa de 20% nas transferências para os offshores a receita seria muito superior, na ordem dos 2200 milhões. Uma taxa de 0,2% sobre as transacções bolsistas representaria mais 220 milhões. A cobrança de uma taxa efectiva de IRC de 25% à banca aumentaria a receita fiscal em 300 milhões de euros.

Taxar as mais-valias das SGPS em sede de IRS e as mais de 2600 empresas sediadas no offshore da Madeira que, saliente-se, não pagam um euro de impostos, trariam também receitas significativas. Todas estas propostas, recorde-se, foram apresentadas na última legislatura pelo grupo parlamentar do PCP. Todas elas foram chumbadas pelos três partidos (PS/PSD/CDS-PP) que se têm sucedido nos governos do País.

«Medidas inevitáveis», uma ova! É tudo uma questão de opção. Opção de classe.

2. O Salário Mínimo Nacional (SMN). Pela boca dos dirigentes das confederações patronais ficámos todos a saber que as empresas portuguesas abrirão falência se o SMN for aumentado de 15 euros por mês. É preciso não ter vergonha na cara. Que empresa não pode pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café)?

De facto CIP, CCP e CAP sabem perfeitamente que as remunerações têm um peso médio de 18% na estrutura de custos das empresas. Percentagem muito inferior a um conjunto de outros custos, tais como energia, combustíveis, crédito, seguros. O impacto na massa salarial do aumento previsto será nulo. Ou, em casos particulares, no máximo de 0,6% (não é gralha!).

Na Zona Euro, Portugal, em 2010, continuava a ser o país que registava o salário mínimo nacional mais baixo: Bélgica €1189,29, Irlanda €1253,02, Grécia €739,56, Espanha €633,30, França €1151,80, Luxemburgo €1442,37, Holanda €1206,51, Eslovénia €512,08, Portugal €475,00, Reino Unido €922,68. Mais: importa referir que, se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, então, em 2009, o SMN já seria de 562 € e não de 475 €.

Tudo isto comprova claramente como é injusta a distribuição da riqueza existente no nosso País.

3. O Banco Português de Negócios (BPN). Não fosse estarmos perante um claro caso de polícia e dir-se-ia que todo este processo se assemelha a uma palhaçada sem nível.

Nada nem ninguém sabia o que se passava. O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em conhecer quem eram os 390 accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam.

O governo do PS nacionaliza o banco, mas não os bens do grupo SLN. Ou seja, nacionalizou os prejuízos e aumentou a dívida pública. O Presidente da República bateu todos os recordes, promulgando a legislação em apenas quatro (!!!) dias.

Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5% do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

E, não há responsáveis? Não há culpados? Não vai ninguém preso? Na Islândia foram…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal “Público” – Edição de 22 de Julho de 2011

António Vilarigues

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