É preciso acabar com este Governo e esta política, antes que esta política e este Governo acabem com o país

Com esta política, a luta não vai parar. A luta vale a pena. A inevitabilidade não existe. Existem alternativas.

Iniciativas da CGTP-IN que se vão realizar neste primeiro trimestre:

– Encontro sobre Educação/Ensino, em 17-Jan.

– Conferência da Inter Reformados, em 18-Jan.

– Encontro sobre o SNS, em 31-Jan.

– Conferência da InterJovem, em 02-Fev.

– Dia Europeu pela Igualdade Salarial, em 22-Fev.

– Seminário sobre o “Desenvolvimento Sustentável e o Trabalho Digno“, em 06-Mar.

– Dia Internacional da Mulher, em 08-Mar.

– Jornada de Acção Europeia da CES, em Mar.

– Iniciativa em Defesa do SEE, contra as privatizações, em Mar.

Grande Jornada Nacional de Acção e Luta, com expressão em todos os Distritos do País, para dia 16 de Fevereiro

com o lema:

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO. TRABALHO COM DIREITOS!

SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL PARA TODOS!

António Vilarigues

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A propósito da conciliação de austeridade com crescimento económico

     Segundo um estudo do próprio FMI, publicado em Outubro de 2010, conclui-se que «em dois anos, uma consolidação fiscal [orçamental] equivalente a 1 por cento do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5 por cento, aumenta o desemprego em cerca de 0,3 por cento, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1 por cento». Mais claro não podia ser!

Os líderes do chamado G8 sabem-no. O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva sabe-o. Como o sabem o 1º ministro Pedro Passos Coelho e o seu ministro das Finanças Vítor Gaspar. O mesmo se aplica a todos os «nossos» governantes. Bem como à maioria dos comentadores e analistas encartados que pululam na comunicação social dominante.

E a realidade, essa chata, aí está a comprová-lo. Desde 1997 que nos andam a falar em consolidação orçamental e em sucessivos PEC como A SOLUÇÃO para reduzir o défice público. E no entanto no final de cada ciclo governativo o défice público é sempre superior. O Governo PS/Guterres deixou um défice público de 4,3% do PIB. Os Governos PSD/CDS de Barroso, Santana e Portas, de 6,1%. O Governo de PS/Sócrates de 10,1%.

Programas de austeridade sejam os PECs, sejam os orçamentos do estado, não pretendem (nem podem!) relançar a economia. E muito menos criar bases sólidas de sustentabilidade do sistema. Afirmar o contrário é estar a mentir, duma forma consciente e deliberada, com quantos dentes se tem na boca. É o próprio FMI que o afirma!!!

Depois Cavaco, Passos, Portas e Gaspar vêm afirmar, com um ar seráfico, que estão muito espantados com o aumento do desemprego em Portugal. É preciso não ter um pingo de vergonha.

Os últimos dados oficiais são de facto arrasadores. No primeiro ano de troika e de governo PSD/CDS foram destruídos em Portugal 203.500 empregos. O que significa 558 empregos por dia! No 1º Trimestre de 2012, essa destruição, acelerou-se alcançando os 810 empregos destruídos por dia!!!. E em 2012, a Comissão Europeia, nas suas Previsões da Primavera, estima que o emprego em Portugal se reduza em -3,3%. O que significa a eliminação de mais 153.800 postos de trabalho. É evidente para todos que a previsão do governo PSD/CDS de uma taxa de desemprego de 14,5% em 2012 é completamente falsa e visa apenas iludir, uma vez mais, os portugueses.

Já agora convém recordar (ou ensinar?…) ao ministro Mota Soares, essa figura armada em benemérito distribuidor de esmolas pelos pobres, que as reformas e o subsídio de desemprego não são nenhuma esmola. São um direito adquirido por uma carreira contributiva (descontos) de quem trabalha.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In “Jornal do Centro“ – Edição de 25 de Maio de 2012

António Vilarigues

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A pulhice humana

Pulha – Pessoa sem carácter, bandalho; patife (Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Porto Editora).

Andam por aí uns sujeitos que insistem em não nos explicar o porquê do limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Estarão os 16 países da Zona Euro certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?

Andam por aí umas pessoas a defender a redução dos salários e das pensões. Mas foram os salários e as pensões que provocaram a crise? Em 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB era 59%. Em 2008 de apenas 34% do PIB. Mais. Esses indivíduos sabem que as remunerações, sem encargos sociais, representam, em média, apenas 11,7% dos custos totais das empresas portuguesas (15% com as contribuições sociais). Portanto, uma redução mesmo de 30% (como propõem) nos salários diminuiria, em média, os custos totais apenas entre 3,5% e 4,5%. Mesmo considerando as importações a diminuição, no máximo, seria de 9%. Isto num país onde quase três milhões de portugueses vivem com menos de 10 euros por dia e mais de 230 mil com menos de 5 euros. E onde o valor médio dos salários está abaixo de metade da média europeia.

Andam por aí uns entes que advogam como saída para a crise a redução do subsídio de desemprego, com uma «poupança», dizem eles, de 40 milhões de euros. Assim, proclamem, as pessoas regressariam mais rapidamente ao mercado de trabalho. Só que estas criaturas sabem que em Portugal o número de desempregados à data da tomada de posse do 1º governo Sócrates (2005), era de 399 300. E hoje, a 30 de Abril, é de quase 605 mil.

E o desemprego EFECTIVO atingiu, na mesma data, os 729,3 mil portugueses (13%). Quantos postos de trabalho estão no mercado à espera de serem preenchidos?

Estas figurinhas também sabem que cerca de 85% da população desempregada procura um novo emprego. E que a maior parte o faz entre um e seis meses (cerca de 28%) ou há mais de 25 meses (cerca de 30%). Como conhecem muito bem que o número dos desempregados que não recebem subsídio de desemprego é superior a 370 mil (50,7% dos desempregados EFECTIVOS). Recorde-se que o INE considera como estando EMPREGADO todo aquele que tenha «efectuado um trabalho de pelo menos uma hora (!!!), mediante o pagamento de uma remuneração ou com vista a um beneficio ou ganho familiar em dinheiro ou géneros».

Andam por aí uns exemplares que mandam encerrar uma escola modelo como a EB1 de Várzea de Abrunhais, concelho de Lamego, vencedora do Concurso Mundial de Escolas Inovadoras 2009. Ou que nada fazem para anular o défice alimentar de Portugal que, ano após ano, ascende a 4 mil milhões de euros. Ou…

Andam por aí uns seres que afirmam, tonitruantes, que o interesse nacional implica que todos façamos sacrifícios. Só que uns são mais «TODOS» que outros. Por isso nem pensar em soluções tais como o aumento de receita proveniente da aplicação à banca e aos grandes grupos económicos da taxa efectiva de IRC de 25% (500 milhões de euros, mínimo). Ou a da aplicação de um novo imposto às transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros). Ou a eliminação dos benefícios fiscais em PPR (100 milhões). No conjunto o Estado poderia obter uma receita, no mínimo, de 735 milhões de euros. Bem próxima da que espera obter com o aumento do IRS e com o aumento geral das taxas do IVA propostos pelo Governo e pelo PSD (cerca de 830 milhões de euros).

Se contássemos com a aplicação de um novo imposto às transferências financeiras para os offshores, (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009), poderíamos ter uma receita fiscal anual global adicional rondando os três mil milhões de euros. Isto é: com estas propostas do PCP ontem recusadas na Assembleia da República, o Estado estaria em condições de arrecadar pelo menos três vezes mais receita que aquela que o Governo e o PSD esperam obter com o pacote fiscal do PEC 2.

Pessoas sem carácter…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In  jornal "Público"  - Edição de 11 de Junho de  2010
Publicado também AQUI

António Vilarigues

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Não somos o país do «come e cala»

Bartoon, jornal «Público» – Edição de 28 de Maio de 2010

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Há quem pense que devem ser os trabalhadores e o povo a pagar a crise. Crise, em relação à qual, sublinhe-se, não têm qualquer responsabilidade.

As direcções do PS e do PPD/PSD, José Sócrates e Pedro Passos Coelho, querem fazer deste país, um país do «come e cala». Um Portugal onde o povo estivesse disposto a aceitar tudo, resignado, sem protesto, sem luta e sem esperança.

Em 2008 o défice estava em 2,8% e hoje está em 9,3%. Porque é que aumentou tão rapidamente o défice do Estado? Será que o Estado resolveu aumentar exponencialmente as despesas nos serviços públicos? Será que os trabalhadores da Função Pública foram substancialmente aumentados? Será que houve uma política audaciosa de investimento?

Não. A realidade foi que o Estado e a banca pública tiveram de ir em socorro do sistema financeiro. Na altura o PCP advertiu: não venham depois apresentar a factura do regabofe do BPP, do BPN e do BCP aos mesmos do costume. Contraíram a economia, caiu o PIB, cortaram as receitas, aumentou o desemprego, aumentaram os gastos com a subida do desemprego e com as ajudas aos banqueiros. E, cereja em cima do bolo, mantiveram-se as célebres derrapagens das contas públicas.

Porque será que agora já ninguém fala no BCP, no BPP e no BPN, nem nas dificuldades de outros Bancos no auge da crise financeira? Sejamos claros: os défices públicos aumentaram não pelos desmandos do sector público, mas sim pelos desmandos do sector privado, designadamente do sector financeiro.

O mundo não mudou nos últimos quinze dias. A realidade é que temos uma governação ao sabor das circunstâncias. E um poder político que assume ser um instrumento nas mãos dos grandes monopólios financeiros, dos grandes grupos económicos e dos interesses das grandes potências europeias. Quanto engano, quanta falsidade, quanta mentira estava patente no discurso das promessas de um mundo melhor dos partidos que têm estado no governo em todos estes anos.

Por isso estaremos sábado, dia 29, em Lisboa, a demonstrar que não nos calamos!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In “Jornal do Centro“ – Edição de 28 de Maio de 2010

António Vilarigues

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