1 de Fevereiro de 2014

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António Vilarigues

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No Porto e em Lisboa: Acabar com este Governo! Mudar de Política!

• Vídeo – Manifestação da CGTP-IN – «Não à exploração – Mudar de política!»

• Galeria de Fotografias – Porto

• Vídeo – Manifestação da CGTP-IN – «Não à exploração – Mudar de política!» – Contra o OE 2013

• Galeria de Fotografias – Lisboa

• RESOLUÇÃO – Manifestação

«Decorrido um ano e meio de Governo do PSD/CDS, o país está mais atrasado no seu desenvolvimento, mais endividado e dependente, mais desigual, e menos democrático. Portugal está, hoje, muito pior.

O aprofundamento da política de direita promoveu a recessão económica, destruiu mais património público e recursos nacionais, provocou mais falências de micro, pequenas e médias empresas, aumentou ainda mais o desemprego e a precariedade, generalizou a pobreza e a exclusão, fez crescer o défice e a dívida (pública e privada) e trouxe de novo a fome a Portugal.»

• Intervenção de Arménio Carlos

«Vivemos um momento ímpar da nossa vida colectiva que implica o reforço da unidade na acção e a construção de alianças sociais que provoquem uma ruptura com a política de direita!

Um momento que exige a participação de todos – mulheres, homens, jovens, desempregados ou com emprego precário, reformados e pensionistas.

Todos sem excepção temos de dar continuidade ao caudal de protesto e luta que não pára e se agiganta!

Nós não amochamos. Agimos e lutamos por causas, valores e princípios!

Nós acreditamos que este País tem futuro!

Por isso, não lhes vamos dar tréguas!»

António Vilarigues

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Os números de Portugal

• Em 2011 os salários dos trabalhadores das empresas do PSI 20 – e com os restantes assalariados a situação é pior – desceram 11%. Isto em salários 44 (!!!) vezes menores que os dos gestores (e ainda há quem diga que os sacrifícios estão bem repartidos!).

• O buraco do BPN actualmente estimado pela CGD é 38 vezes superior ao miserável orçamento da Cultura para 2012.

• Segundo dados do Eurostat, Portugal tem a 3ª mais baixa taxa de emprego em áreas culturais da União Europeia a 27 (UE27).

• E tem, em compensação, a 7ª mais alta taxa de empregos precários e a mais alta taxa de empregos temporários nessas áreas.

• Portugal tem dos mais altos défices da UE27 entre exportações e importações de bens culturais.

• Em 2007 70% dos portugueses não assistiram a uma única sessão de cinema, mais de 50% não assistiram a um espectáculo ao vivo, perto de 70% não visitaram qualquer espaço cultural, cerca de 60% não leram um livro.

• No último ano o desemprego cresceu 40 por cento nos Açores, havendo mais de 12 mil jovens com menos de 25 anos desempregados. Muitas das vezes sem qualquer subsídio ou apoio.

• Em 2011 o preço médio de venda do peixe em lota foi de um euro e 67 cêntimos e o preço da sardinha (40 por cento das capturas) foi de 68 cêntimos. Sabendo-se ao preço que se encontra na banca da peixaria, fácil é perceber as margens de lucro obtidas por quem não lança as artes de pesca ao mar.

• Tudo aponta para a existência de uma desconformidade entre a actual rede de recepção e venda de peixe e aquelas que são as necessidades das comunidades piscatórias. Por um lado, aquela rede é composta por 20 lotas e 33 postos de vendagem. Por outro, o número de portos de pesca eleva-se a 90. Donde resulta, pois, que algumas dessas comunidades piscatórias são obrigadas a maiores deslocações para descarregar o pescado, com os custos daí inerentes.

Há algumas «verdades que andam ocultas sob um manto de desinformação» que importa conhecer, para ilustrar a «dimensão do crime que o Governo quer cometer»:

• a TAP é o maior exportador nacional e a sua privatização significaria o desaparecimento de mais de mil milhões de euros de exportações;

• a TAP representa mais de 100 milhões de euros anuais de receitas para a Segurança Social;

• a TAP é um poderoso grupo económico português, onde pontificam empresas como a TAP, a SPdH, a Portugália, as Lojas Francas, a Cateringpor, a Megasys e tantas outras;

• a TAP assegura largas dezenas de milhares de postos de trabalho directos e indirectos;

• a TAP assegura a capacidade soberana nacional de transporte aéreo num País com nove ilhas no território, com milhões de emigrantes e no qual o turismo representa uma percentagem muito significativa do Produto Interno Bruto;

• a TAP possui uma frota jovem (oito anos de idade média) de 55 aviões e uma capacidade reconhecida na manutenção aeronáutica.

Privatização da TAP – Um crime contra a economia e a soberania nacionais

Passividade e incapacidade, impotência e incompetência, assim podemos caracterizar o comportamento do Governo e do Ministério da Economia para com o sector da construção civil e imobiliário.

O avolumar da crise chegou entretanto a um ponto tal que atingimos uma fase aguda e a ruptura. Para aí apontam todos os indicadores:

• 8543 empresas terem fechado portas em 2011 (mais 61 por cento do que em 2010), prevendo-se, caso nada seja feito, que mais 13 mil encerrem até final deste ano.

• Só no primeiro trimestre deste ano foram eliminados 38 300 postos de trabalho (mais de metade da redução do emprego total no País), segundo dados do INE, que admitiu que até Dezembro esse número suba para 140 mil.

• Tudo somado dá qualquer coisa como a liquidação diária de 23 empresas e de 426 postos de trabalho.

• Este é um sector com uma importância vital – vale 18,2% do PIB, considerando globalmente construção civil e imobiliário –, com um «elevado grau de interdependência na cadeia de valor da fileira», a par da sua «densa transversalidade com outras fileiras e sectores industriais e de serviços».

• Isto sem falar dos impactos no sector financeiro, com o crédito à construção e ao imobiliário a rondar os 38 mil milhões de euros e as imparidades a aproximarem-se dos 200 mil milhões de euros.

António Vilarigues

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A propósito da conciliação de austeridade com crescimento económico

     Segundo um estudo do próprio FMI, publicado em Outubro de 2010, conclui-se que «em dois anos, uma consolidação fiscal [orçamental] equivalente a 1 por cento do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5 por cento, aumenta o desemprego em cerca de 0,3 por cento, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1 por cento». Mais claro não podia ser!

Os líderes do chamado G8 sabem-no. O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva sabe-o. Como o sabem o 1º ministro Pedro Passos Coelho e o seu ministro das Finanças Vítor Gaspar. O mesmo se aplica a todos os «nossos» governantes. Bem como à maioria dos comentadores e analistas encartados que pululam na comunicação social dominante.

E a realidade, essa chata, aí está a comprová-lo. Desde 1997 que nos andam a falar em consolidação orçamental e em sucessivos PEC como A SOLUÇÃO para reduzir o défice público. E no entanto no final de cada ciclo governativo o défice público é sempre superior. O Governo PS/Guterres deixou um défice público de 4,3% do PIB. Os Governos PSD/CDS de Barroso, Santana e Portas, de 6,1%. O Governo de PS/Sócrates de 10,1%.

Programas de austeridade sejam os PECs, sejam os orçamentos do estado, não pretendem (nem podem!) relançar a economia. E muito menos criar bases sólidas de sustentabilidade do sistema. Afirmar o contrário é estar a mentir, duma forma consciente e deliberada, com quantos dentes se tem na boca. É o próprio FMI que o afirma!!!

Depois Cavaco, Passos, Portas e Gaspar vêm afirmar, com um ar seráfico, que estão muito espantados com o aumento do desemprego em Portugal. É preciso não ter um pingo de vergonha.

Os últimos dados oficiais são de facto arrasadores. No primeiro ano de troika e de governo PSD/CDS foram destruídos em Portugal 203.500 empregos. O que significa 558 empregos por dia! No 1º Trimestre de 2012, essa destruição, acelerou-se alcançando os 810 empregos destruídos por dia!!!. E em 2012, a Comissão Europeia, nas suas Previsões da Primavera, estima que o emprego em Portugal se reduza em -3,3%. O que significa a eliminação de mais 153.800 postos de trabalho. É evidente para todos que a previsão do governo PSD/CDS de uma taxa de desemprego de 14,5% em 2012 é completamente falsa e visa apenas iludir, uma vez mais, os portugueses.

Já agora convém recordar (ou ensinar?…) ao ministro Mota Soares, essa figura armada em benemérito distribuidor de esmolas pelos pobres, que as reformas e o subsídio de desemprego não são nenhuma esmola. São um direito adquirido por uma carreira contributiva (descontos) de quem trabalha.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In “Jornal do Centro“ – Edição de 25 de Maio de 2012

António Vilarigues

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Não há dinheiro???

• Os mais de 35 mil milhões de euros a pagar de juros pelo empréstimo da troika correspondem à estimativa de toda a receita fiscal para 2012; daria para pagar todos os salários de trabalhadores da administração pública, seja central, local ou regional durante 4 anos.

• Os 12 mil milhões de euros disponibilizados à banca, para que não tenham os accionistas – eles que receberam os lucros – que pôr dos seus capitais, são mais do que todas as pensões pagas pela segurança social aos reformados portugueses.

• Os 8 mil milhões de euros que, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado, directamente ou através da Caixa Geral de Depósitos, no BPN. Esses 8 mil milhões de euros chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% – isto é, a gratuitidade – de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

• Os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto.

• O mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros em 2012 às parcerias público-privadas na saúde; é um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.

Na verdade são muitos os milhões que por aí andam a encher os bolsos dos mais ricos…

António Vilarigues

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Governo de Portugal, ou governo do Capital?

«Cerca de meia centena de trabalhadores da Cerâmica de Valadares concentraram-se hoje frente à residência oficial do primeiro-ministro para apresentarem as suas preocupações quanto ao futuro da empresa, mas na audiência solicitada compareceu apenas um polícia.»

Um primeiro-ministro permite que um banqueiro interrompa a reunião do conselho de ministros onde está a discutir-se o orçamento do estado português.

Esse primeiro-ministro é o mesmo que tem o comportamento miserável acima descrito em relação a dezenas de trabalhadores.

Pergunta-se: e se fosse a administração da empresa a pedir para ser recebida?

António Vilarigues

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Manual de direitos da Greve Geral

• Aderir à greve geral significa não comparecer ao trabalho a 24 de Novembro. A única consequência legal é a perda da remuneração desse dia.

• O direito à greve ganhou força de lei. Qualquer impedimento ao exercício desse direito, no dia da greve geral, deverá ser comunicado ao piquete de greve e ao sindicato.

• A greve suspende as relações emergentes do contrato de trabalho e desvincula os trabalhadores dos deveres de subordinação e de assiduidade. Não prejudica a antiguidade, nem contagem do tempo de serviço, nem a concessão de subsídios de assiduidade.

• O pré-aviso da CGTP-IN abrange todos os trabalhadores por conta de outrem no território nacional, independentemente do vínculo e da natureza jurídica da entidade empregadora, sejam ou não sindicalizados. Os pré-avisos sectoriais reforçam e especificam o pré-aviso da central.

• Não há qualquer obrigação de comunicar antecipadamente à entidade patronal a intenção de aderir à greve. Trabalhadores não sindicalizados deverão justificar, posteriormente, a sua ausência com a indicação de adesão à paralisação.

• É proibido substituir trabalhadores em greve por pessoas que, à data da convocação da luta, não trabalhavam no estabelecimento ou serviço. Também não é permitida a admissão de pessoal, nem a subcontratação de empresas, para tal substituição.

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António Vilarigues

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