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ANO 42 – SÉRIE VI –N.º 447 – NOVEMBRO DE 1972 PREÇO 1$00

 

AVANTE!

 

Há quarenta e um anos:

 

«LUTAS POR AUMENTO DE SALÁRIOS

REIVINDICAÇÕES DE TODOS OS TRABALHADORES»

 

Os trabalhadores da ADPL (porto de Leixões)

Na têxtil Artificial do Porto

Na Abelheira

«Lutas contra despedimentos»

Fábrica de papel de Oeiras

Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena

Os trabalhadores da Carris PASSAM À ACÇÃO

Braz & Braz

Companhia Nacional de Navegação

Artes Gráficas

Delegados de propaganda médica DINFER

Junta Nacional dos Vinhos na Mealhada

«LUTAS SINDICAIS»

Sindicato dos Motoristas de Lisboa

ESTIVADORES

 

Os trabalhadores bancários

Os trabalhadores da Indústria Gráfica

Os trabalhadores da indústria de borracha

 

«RESISTÊNCIA NOS QUARTÉIS»

 

COIMBRA, 200 SOLDADOS DO Regimento dos Serviços de Saúde fizeram levantamento de rancho.

Mafra, agitação dos cadetes quando do juramento

Alfeite, cadetes (milicianos da marinha) não repetiram a fórmula de juramento

 

Os trabalhadores sempre lutaram pelos seus direitos, não somos o rebanho que muitos querem fazer crer.

A LUTA CONTINUA, É CONTÍNUA

DIA 25

VAMOS DEMONSTRÁ-LO.

Cid Simões

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António Vilarigues

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Eu não estou aqui para enganar ninguém!
(De um charlatão anónimo)

Num cesto transporta a cobra. Se há cobra, a “banha” é forçosamente de confiança, proveniente de réptil certificado pela ASAE, confirmação incontestável do produto. Cobra tão necessária ao charlatão, como a todos os que duvidando da aceitação do seu discurso, apontam para a companheira e exclamam: “Está aqui a minha mulher que me não deixa mentir.” E a pobre, não diz que sim nem que não, limita-se a sorrir. Ai dela!

O rapaz de dentes sujos, e o homem de perna encolhida que depois de besuntada fica mais comprida, fazem parte da bagagem.

Juntar à tralha para o espectáculo a descontracção necessária a todo o embusteiro: fluente, afirmativo, sorridente, em suma, o perfil de aparente credibilidade colada a um pantomineiro, tal como modernamente especialistas de imagem são exímios em fabricar. Embora muitos governantes nem para isso tenham jeito.

Na ponta de um cordel caminhava um rafeiro, (o bonito), “Um pobre cão vadio, que não tinha coleira e não pagava imposto” como diria o velho Guerra Junqueiro. Era uma novidade neste tipo de espectáculo, mas como o lanzudo não parava de se coçar, ficava a dúvida se não seria unicamente o transporte das pulgas.

O “artista” enrolou a cobra ao pescoço, arregaçou as mangas, fez soar a pandeireta e como qualquer ministro, Presidente ou banqueiro atrevido, afirmou a plenos pulmões:

Não vim aqui para enganar ninguém!

E para dar credibilidade à afirmação e marcar as diferenças, começou por afirmar:

Movimento-me livremente por todas as ruas e vielas, não tenho guarda-costas e canto a Grândola Vila Morena porque me enche a alma.

O meu nome não anda arrastado pela lama nem a apodrecer em tribunais. Cumpro as minhas obrigações para com o fisco a Segurança Social e pago os meus impostos directos no pó para o cão das minhas pulgas e no casqueiro de que me nutro.

Não vim aqui para enganar ninguém!” repete.

E continua ainda com mais vigor: “Sou um homem honesto”. E virando os bolsos do avesso, exclamava:

Podem confiar em mim e no “bonito”, não estamos aqui para enganar ninguém, não vivo na Casa da Coelha, Cabo Verde, nem estudo filosofia em Paris.

A multinacional farmacêutica Suiça prometeu-me um lugar de presidente se lhe desvendasse a formula da minha banha da cobra, mostrando-me que já tinham dado emprego a um ex-primeiro-ministro muito mais aldrabão do que eu.

Respondi-lhes simplesmente que eu sou um aldrabão honesto, e a conversa ficou por aqui.

O cão sacudiu-se, e face à negação de um futuro tão promissor, as pulgas hesitaram se haviam de mudar de cão. Há pulgas que saltitam de cão para cão consoante as conveniências.

O homem parou de tocar a pandeireta, abriu a camisa, voltou-se para o público, e, teatral, convidou ainda: “Procurem à vontade; nada tenho a esconder”! “Os milhões do BPN não passaram por aqui, nem encontram vestígios de submarinos ou de outras grandes burlas. Nós, eu e o “bonito”, não roubamos nada a ninguém.

A cobra dava sinais de cansaço. As cobras não apreciam o rastejar humano. E o homem terminou: “A mim já todos me conhecem, sou oficialmente um charlatão, e o meu “bonito” a minha cobra, o deleite das crianças, somos estimados pelo povo.

Fez uma vénia de despedida e agradecimento, e circunspecto alertou:

Cuidado com a concorrência!” Presidentes, Ministros e conselheiros-embusteiros.

Olho neles! São piores que as víboras.

Cid Simões

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O chamado caso BPN é um exemplo lapidar de, como aqui escrevi em Dezembro de 2008, a realidade ultrapassa a ficção. Passados mais de 2 anos tenho algumas certezas, e muitas, muitas interrogações.

Quem são os 390, número referido na comunicação social, accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN)? O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em os conhecer (???). E hoje, qual é a situação?

O (BP) revelava no final de 2008 ter seis processos abertos e admitia, só nessa altura (?!), que as irregularidades remontavam ao ano 2002. A que conclusões chegou entretanto? De quem foi a responsabilidade por não ter fiscalizado em condições? Ou a culpa, para variar, vai morrer solteira?

Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam. Eram (são) todos uns incompetentes? Ou foi só um estranho fenómeno passageiro? Apetece perguntar: eram pagos pelos accionistas, a peso de ouro, para serem assim?

Perante este lamaçal de ilegalidades e trafulhices o governo decidiu intervir. Fê-lo de forma precipitada e não salvaguardando o interesse público. No concreto, sem proceder à nacionalização, como se impunha, de todos os bens do grupo SLN. Porquê? Para proteger os respectivos accionistas e o património da sociedade proprietária do BPN? Para nacionalizar os prejuízos deixando de fora os lucros dos mesmos do costume? Ao fazê-lo o governo desconhecia que estava a aumentar a dívida pública? Esta nacionalização do BPN, na sua forma e no seu conteúdo, foi feita para evitar que o assunto fosse a tribunal?

Governo, Presidente da República e Banco de Portugal ignoravam a existência de um buraco financeiro no banco? E a sua dimensão? Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5 por cento do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

Como é possível ao governo encontrar tais recursos para salvar um banco insolvente? O mesmo governo que deixou e deixa afundar centenas de empresas produtivas! Quando, onde e como, vão ser contabilizados estes valores obscenos? Quais os seus efeitos nos Orçamentos do Estado de 2012, 2013 e seguintes? Que novos «sacrifícios» vão ser pedidos?

E que operação está em marcha com a criação de 3 empresas Parvalorem, Parparticipações e Parups? São de capitais públicos? Estamos perante mais uma manobra de engenharia financeira que os contribuintes vão ter de pagar mais à frente?

O cidadão Aníbal Cavaco Silva, que é Presidente da República e candidato a novo mandato, também deve algumas explicações. E não basta mandar (de forma autoritária como é seu timbre) ler o sítio na Internet da Presidência da República e a sua declaração de rendimentos. Aliás, em rigor, a resposta não tem que ser dada pelo Presidente da República. E muito menos pelo sítio institucional. É ao cidadão Cavaco Silva que compete o esclarecimento.

O que é preciso esclarecer é se se trata de um enriquecimento ilícito ou de um negócio perfeitamente normal. Pode-se considerar normal um negócio particular que em cerca de dois anos proporciona um lucro de 140%? A quem vendeu Cavaco Silva as acções? A um banco? A uma empresa? A um particular? A Oliveira e Costa em nome individual? À entidade por ele representada? E por quanto se venderam à época as acções da SLN em negócios particulares? Foram todas vendidas ou adquiridas pelo mesmo preço que pagaram a Cavaco Silva?

Há mais vida, para além do BPN e da SLN. Mas quando estão em causa 5% do PIB de Portugal exigem-se respostas claras!

António Vilarigues

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornalPúblico– Edição de 7 de Janeiro de 2011

Este artigo foi escrito há 2 anos. Mas parece perfeitamente actual.

Porque será?…

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Com esta política, a luta não vai parar. A luta vale a pena. A inevitabilidade não existe. Existem alternativas.

Iniciativas da CGTP-IN que se vão realizar neste primeiro trimestre:

– Encontro sobre Educação/Ensino, em 17-Jan.

– Conferência da Inter Reformados, em 18-Jan.

– Encontro sobre o SNS, em 31-Jan.

– Conferência da InterJovem, em 02-Fev.

– Dia Europeu pela Igualdade Salarial, em 22-Fev.

– Seminário sobre o “Desenvolvimento Sustentável e o Trabalho Digno“, em 06-Mar.

– Dia Internacional da Mulher, em 08-Mar.

– Jornada de Acção Europeia da CES, em Mar.

– Iniciativa em Defesa do SEE, contra as privatizações, em Mar.

Grande Jornada Nacional de Acção e Luta, com expressão em todos os Distritos do País, para dia 16 de Fevereiro

com o lema:

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO. TRABALHO COM DIREITOS!

SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL PARA TODOS!

António Vilarigues

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O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções
Karl Marx

Sempre que o Ano Novo nos está a bater à porta, são chamados a botar palpites em todos os órgãos de manipulação social – jornais ditos de referência, rádios, televisões e outros megafones do grande capital – especialistas em esoterismo, adivinhos, magos, bruxos, videntes, feiticeiros, todos os profetas da nossa praça, com faculdades divinatórias de amplo leque, que vão dos cartomantes ao especialista em necromancia: os poderes supranormais conglomeram-se para predizerem o que trará dentro de si o bebé anonovo.

Os meus vaticínios têm sido testados; nunca falhei! Então, porque razões me ignoram?

Não me embrenho nas catacumbas do ocultismo, nem me ajoelho de mãos postas procurando respostas do além-mundo. Sou muito mais terra-a-terra: olho em meu redor, observo rostos e leio nas expressões os seus anseios, nos olhares sem expressão as inquietudes e no próprio andar o desânimo ou cansaço.

Nunca falho! Reafirmo! Já sei: dizem que sou agoirento. Mesmo com semelhante epíteto não desisto e, agoirento ou não, sem me socorrer dos astros, porque nem tão-pouco astrólogo sou, afirmo com a maior das convicções que para o ano os ricos serão ainda mais ricos e, como consequência, os pobres serão cada vez mais e mais pobres. Se isto não for verdade que nunca mais possa escrever sequer uma letra!

A corrupção continuará sem freio nos dentes. Ainda não roubaram tudo. Vamos assistir a mais desemprego, injustiça social e ainda muito mais canalhice governamental. É uma certeza irrefutável, não precisam de consultar os videntes.

Não necessitamos de fazer apelo aos búzios para afirmar que iremos continuar a privatizar e depois dos aviões será a vez dos nossos sonhos. Não desesperem.

Qualquer bola de cristal, mesmo da Marinha Grande, deixa-nos ver os portugueses a emigrar cada vez mais e eu, mesmo sem bola, antevejo mais compatriotas a saírem para tomarem o lugar dos que na década de sessenta também fugiram à fome.

O governo dará mãos livres ao patronato para despedir ainda mais para assim reduzir o número de desempregados. O crescimento económico será negativo, é um oximoro, crescer para trás, mas os malabaristas da linguagem têm destes truques. Entretanto não haverá crise para os Bancos e os Jet7 vão continuar a sugar os Jet/zero, mais conhecidos por Zé-povinho.

A nível internacional, assistiremos à continuação do genocídio na Palestina, ao massacre do povo sírio e ao esboroar do estado social onde quer que o imperialismo dite as suas regras.

Os povos vão intensificar as lutas pelos seus direitos e a democracia deles intensificará a repressão.

Se tudo isto não acontecer emigro para Marte ou qualquer outra parte.

Cid Simões

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A Constituição da República Portuguesa atribui aos trabalhadores um conjunto de direitos fundamentais, individuais e coletivos, garantes da sua dignidade como seres humanos, quer como cidadãos, quer como trabalhadores. Estes direitos fundamentais, nos termos do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa, impõem-se às entidades públicas e privadas, não podendo a extensão e o alcance do seu conteúdo ser diminuídos pela lei ordinária.

Os princípios fundamentais do Direito do Trabalho consignados na Constituição da Republica Portuguesa acolhem um conceito de Direito do Trabalho como direito de compensação e proteção do trabalhador enquanto contraente mais fraco da relação de trabalho, reconhecendo o manifesto desequilíbrio entre os poderes da entidade patronal e do trabalhador, o que está na base da relevância constitucional dada a estes direitos.

Acontece que sucessivas alterações à legislação têm fragilizado a proteção do trabalhador, atacando os seus direitos e desequilibrando, ainda mais, as relações de trabalho. Na verdade, este pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade não pode ser analisado, na opinião dos aqui subscritores, sem ter em consideração as sucessivas alterações que têm vindo a desvirtuar a matriz constitucional do Direito do Trabalho.

Aliás essas alterações legislativas «não cumprem os desígnios constitucionais, infringindo vários dos seus princípios e normas, designadamente, entre outros, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio do direito ao trabalho e à estabilidade no trabalho, o princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar, o princípio da liberdade sindical, o princípio da autonomia coletiva

Importa referir que a Constituição, sobre este assunto, não é acrítica ou inócua. A Constituição da República Portuguesa assumiu, desde a constituinte, a obrigação de proteger a parte mais vulnerável das relações laborais. Na altura, e com especial relevância no atual momento, a parte mais vulnerável das relações laborais são os trabalhadores. O Tribunal Constitucional não pode nem deve ficar alheio a esta realidade.

Nestes termos, entendem os subscritores, que a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, contém um conjunto de disposições, a seguir indicadas, que colidem com a Constituição da República Portuguesa, violando diretamente princípios e normas nelas consagradas.

António Vilarigues

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