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Posts Tagged ‘grupos económicos e financeiros’

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António Vilarigues

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A realidade com que Portugal está hoje confrontado – expressão de mais de 37 anos de política de direita, do processo de integração capitalista da União Europeia e da própria natureza da crise estrutural do capitalismo – reflecte o rumo de declínio económico e retrocesso social que teve, primeiro com os PEC’s do PS e depois com o Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, factores de forte acentuação e aceleramento.

Uma política que, submetendo o país aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, arrastou Portugal para a mais longa recessão económica da sua história contemporânea, traduzida:

  • em níveis de desemprego que se aproximam de um milhão e meio de trabalhadores desempregados,
  • no alastramento da pobreza e o crescente empobrecimento de vastas camadas da população,
  • em níveis de investimento próximos dos verificados na década de 50 do século passado
  • e nos mais elevados níveis de endividamento e dependência externa desde os tempos do fascismo.

Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.

Em vez da inevitabilidade com que procuram iludir o caminho que está a ser seguido, aquilo a que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora, da parte do actual governo.

Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá, como aliás tem servido, não para resolver qualquer dos problemas do país, mas para manter intocável o carácter rentista e parasitário dos grupos monopolistas que operam em Portugal.

Programada, porque a pretexto desta crise, aquilo que está neste momento a ser concretizado, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril, é a reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital, é a intensificação da exploração dos trabalhadores, reduzindo salários e direitos e alargando o tempo de trabalho.

Enganadora, porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, corresponde, no fundo, ao caminho da perpetuação, durante as próximas décadas, do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país, fonte de lucros e privilégios do grande capital e a condenação de Portugal à dependência e subordinação ao capital transnacional e ao imperialismo.

O desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor defendem os interesses do povo da política de direita, só ajudariam à continuação da política de direita contra os trabalhadores.

António Vilarigues

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António Vilarigues

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Com esta política, a luta não vai parar. A luta vale a pena. A inevitabilidade não existe. Existem alternativas.

Iniciativas da CGTP-IN que se vão realizar neste primeiro trimestre:

– Encontro sobre Educação/Ensino, em 17-Jan.

– Conferência da Inter Reformados, em 18-Jan.

– Encontro sobre o SNS, em 31-Jan.

– Conferência da InterJovem, em 02-Fev.

– Dia Europeu pela Igualdade Salarial, em 22-Fev.

– Seminário sobre o “Desenvolvimento Sustentável e o Trabalho Digno“, em 06-Mar.

– Dia Internacional da Mulher, em 08-Mar.

– Jornada de Acção Europeia da CES, em Mar.

– Iniciativa em Defesa do SEE, contra as privatizações, em Mar.

Grande Jornada Nacional de Acção e Luta, com expressão em todos os Distritos do País, para dia 16 de Fevereiro

com o lema:

CONTRA A EXPLORAÇÃO E O EMPOBRECIMENTO. TRABALHO COM DIREITOS!

SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL PARA TODOS!

António Vilarigues

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A Constituição da República Portuguesa atribui aos trabalhadores um conjunto de direitos fundamentais, individuais e coletivos, garantes da sua dignidade como seres humanos, quer como cidadãos, quer como trabalhadores. Estes direitos fundamentais, nos termos do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa, impõem-se às entidades públicas e privadas, não podendo a extensão e o alcance do seu conteúdo ser diminuídos pela lei ordinária.

Os princípios fundamentais do Direito do Trabalho consignados na Constituição da Republica Portuguesa acolhem um conceito de Direito do Trabalho como direito de compensação e proteção do trabalhador enquanto contraente mais fraco da relação de trabalho, reconhecendo o manifesto desequilíbrio entre os poderes da entidade patronal e do trabalhador, o que está na base da relevância constitucional dada a estes direitos.

Acontece que sucessivas alterações à legislação têm fragilizado a proteção do trabalhador, atacando os seus direitos e desequilibrando, ainda mais, as relações de trabalho. Na verdade, este pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade não pode ser analisado, na opinião dos aqui subscritores, sem ter em consideração as sucessivas alterações que têm vindo a desvirtuar a matriz constitucional do Direito do Trabalho.

Aliás essas alterações legislativas «não cumprem os desígnios constitucionais, infringindo vários dos seus princípios e normas, designadamente, entre outros, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio do direito ao trabalho e à estabilidade no trabalho, o princípio da conciliação da vida profissional com a vida familiar, o princípio da liberdade sindical, o princípio da autonomia coletiva

Importa referir que a Constituição, sobre este assunto, não é acrítica ou inócua. A Constituição da República Portuguesa assumiu, desde a constituinte, a obrigação de proteger a parte mais vulnerável das relações laborais. Na altura, e com especial relevância no atual momento, a parte mais vulnerável das relações laborais são os trabalhadores. O Tribunal Constitucional não pode nem deve ficar alheio a esta realidade.

Nestes termos, entendem os subscritores, que a Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho, contém um conjunto de disposições, a seguir indicadas, que colidem com a Constituição da República Portuguesa, violando diretamente princípios e normas nelas consagradas.

António Vilarigues

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     Num dos debates quinzenais realizados na Assembleia da República Pedro Passos Coelho mostrou-se muito indignado por Jerónimo de Sousa utilizar na sua intervenção expressões como «roubo», «agressão» e «mentira».

Este episódio, caricato na forma, revela, no seu conteúdo, os tiques autoritários e censórios dos executantes conselheiros de administração de e ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros seus mandantes.

E revela também a falta de vergonha do 1º ministro. O que se segue são um conjunto de mentiras descaradas escritas com pleno à-vontade pela personagem nas redes sociais Facebook e Twiter.

24 de Março: «A pior coisa é ter um governo fraco; um governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos». Face à realidade actual só pudemos dizer que é preciso ter lata. Muita lata e descaramento.

30 de Março: «A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento». E no entanto o IVA subiu para 23%. E houve «actualizações» em todos os escalões.

1 de Abril: «Já ouvi dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disto e é um disparate». «Disparate» aplicado a milhões de portugueses…

2 de Abril: «O PSD chumbou o PEC IV porque tem que dizer basta; a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimentos». O que fez e está a fazer este governo? Precisamente o contrário!!!

2 de Maio: «Se formos governo posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português». De garantias destas está o inferno cheio. Que o digam os milhões de portugueses nessa situação.

5 de Maio: «Portugal não pode ter 700 mil desempregados». Deve ser por isso que o governo criou todas as condições para que 8 meses depois se tenha ultrapassado o número de 1 milhão de desempregados!

10 de Maio: «Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar os escalões mais altos do IRS e desonerar a classe média e baixa». Só pode estar a brincar connosco!

12 de Maio: «Escusam de vir agitar mentiras; o PSD quer que as pessoas sejam tratadas como merecem, seja na aérea pública seja na privada». O que seria se assim não fosse…

1 de Junho: «Ninguém nos verá a impor sacrifícios aos que mais precisam; os que mais têm terão de ajudar os que têm menos». E não lhe cresce o nariz com tantas aldrabices?

Estas mentiras foram levadas ao Parlamento pelo deputado comunista e vice-presidente da Assembleia da República António Filipe em Novembro de 2011.

O homem escreveu e disse. Para quem estiver interessado em mais «pérolas» do mesmo teor pode consultar na Internet o «Best of 2010-2011» de Pedro Passos Coelho.

E a saga continua. Uma das últimas é o colossal embuste de que 2013 será o início da recuperação económica e da diminuição do desemprego!

Num estudo do próprio FMI, publicado em Outubro de 2010, conclui-se que «em dois anos, uma consolidação fiscal [orçamental] equivalente a 1 por cento do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5 por cento, aumenta o desemprego em cerca de 0,3 por cento, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1 por cento». Mais claro não podia ser!

Mais. O 1º ministro, o governo, os economistas seus apoiantes e defensores que todos os dias nos bombardeiam coma teoria das «inevitabilidades», sabem perfeitamente que não há criação líquida de emprego sem um crescimento económico do PIB acima dos 3% ao ano.

Estão, ainda e sempre, a querer-nos vender gato por lebre. Isto tem de acabar! Como nos podem querer governar pessoas deste quilate, verdadeiros aldrabões encartados?

Uma última frase: «Como é possível manter um governo em que o 1º ministro mente?». A pergunta, esclareça-se, não é minha. É de Pedro Passos Coelho quando ainda não era governante. Não podíamos estar mais de acordo!

Por isso lá estaremos a participar na Greve Geral do próximo dia 22 de Março, convocada pela CGTP-IN. Greve contra a exploração e o empobrecimento. Greve por uma mudança de política. Greve por um novo rumo para Portugal.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In Jornal do Centro – Edição de 2 de Março de 2012

António Vilarigues

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  • Aderir à greve geral significa não comparecer ao trabalho a 24 de Novembro. A única consequência legal é a perda da remuneração desse dia.
  • O direito à greve ganhou força de lei. Qualquer impedimento ao exercício desse direito, no dia da greve geral, deverá ser comunicado ao piquete de greve e ao sindicato.
  • A greve suspende as relações emergentes do contrato de trabalho e desvincula os trabalhadores dos deveres de subordinação e de assiduidade. Não prejudica a antiguidade, nem contagem do tempo de serviço, nem a concessão de subsídios de assiduidade.
  • O pré-aviso da CGTP-IN abrange todos os trabalhadores por conta de outrem no território nacional, independentemente do vínculo e da natureza jurídica da entidade empregadora, sejam ou não sindicalizados. Os pré-avisos sectoriais reforçam e especificam o pré-aviso da central.
  • Não há qualquer obrigação de comunicar antecipadamente à entidade patronal a intenção de aderir à greve. Trabalhadores não sindicalizados deverão justificar, posteriormente, a sua ausência com a indicação de adesão à paralisação.
  • É proibido substituir trabalhadores em greve por pessoas que, à data da convocação da luta, não trabalhavam no estabelecimento ou serviço. Também não é permitida a admissão de pessoal, nem a subcontratação de empresas, para tal substituição.
António Vilarigues

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