São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora.
Mas a realidade impõe-se à censura.
Não deixa de ser irónico que os mesmos meios de comunicação que silenciaram e silenciam a esmagadora maioria das manifestações ocorridas no nosso país sejam agora «obrigados» a informar que no ano passado se realizaram 3.012 acções de rua em Portugal (mais de 8 por dia, todos os 366 dias do ano…).
O que representa um aumento de 300% (trezentos por cento) em relação ao ano de 2011!!!
Os dados são do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2012.
O chamado caso BPN é um exemplo lapidar de, como aqui escrevi em Dezembro de 2008, a realidade ultrapassa a ficção. Passados mais de 2 anos tenho algumas certezas, e muitas, muitas interrogações.
Quem são os 390, número referido na comunicação social, accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN)? O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em os conhecer (???). E hoje, qual é a situação?
O (BP) revelava no final de 2008 ter seis processos abertos e admitia, só nessa altura (?!), que as irregularidades remontavam ao ano 2002. A que conclusões chegou entretanto? De quem foi a responsabilidade por não ter fiscalizado em condições? Ou a culpa, para variar, vai morrer solteira?
Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam. Eram (são) todos uns incompetentes? Ou foi só um estranho fenómeno passageiro? Apetece perguntar: eram pagos pelos accionistas, a peso de ouro, para serem assim?
Perante este lamaçal de ilegalidades e trafulhices o governo decidiu intervir. Fê-lo de forma precipitada e não salvaguardando o interesse público. No concreto, sem proceder à nacionalização, como se impunha, de todos os bens do grupo SLN. Porquê? Para proteger os respectivos accionistas e o património da sociedade proprietária do BPN? Para nacionalizar os prejuízos deixando de fora os lucros dos mesmos do costume? Ao fazê-lo o governo desconhecia que estava a aumentar a dívida pública? Esta nacionalização do BPN, na sua forma e no seu conteúdo, foi feita para evitar que o assunto fosse a tribunal?
Governo, Presidente da República e Banco de Portugal ignoravam a existência de um buraco financeiro no banco? E a sua dimensão? Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5 por cento do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!
Como é possível ao governo encontrar tais recursos para salvar um banco insolvente? O mesmo governo que deixou e deixa afundar centenas de empresas produtivas! Quando, onde e como, vão ser contabilizados estes valores obscenos? Quais os seus efeitos nos Orçamentos do Estado de 2012, 2013 e seguintes? Que novos «sacrifícios» vão ser pedidos?
E que operação está em marcha com a criação de 3 empresas Parvalorem, Parparticipações e Parups? São de capitais públicos? Estamos perante mais uma manobra de engenharia financeira que os contribuintes vão ter de pagar mais à frente?
O cidadão Aníbal Cavaco Silva, que é Presidente da República e candidato a novo mandato, também deve algumas explicações. E não basta mandar (de forma autoritária como é seu timbre) ler o sítio na Internet da Presidência da República e a sua declaração de rendimentos. Aliás, em rigor, a resposta não tem que ser dada pelo Presidente da República. E muito menos pelo sítio institucional. É ao cidadão Cavaco Silva que compete o esclarecimento.
O que é preciso esclarecer é se se trata de um enriquecimento ilícito ou de um negócio perfeitamente normal. Pode-se considerar normal um negócio particular que em cerca de dois anos proporciona um lucro de 140%? A quem vendeu Cavaco Silva as acções? A um banco? A uma empresa? A um particular? A Oliveira e Costa em nome individual? À entidade por ele representada? E por quanto se venderam à época as acções da SLN em negócios particulares? Foram todas vendidas ou adquiridas pelo mesmo preço que pagaram a Cavaco Silva?
Há mais vida, para além do BPN e da SLN. Mas quando estão em causa 5% do PIB de Portugal exigem-se respostas claras!
António Vilarigues
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal “Público” – Edição de 7 de Janeiro de 2011
Este artigo foi escrito há 2 anos. Mas parece perfeitamente actual.
Atente-se no facto de 6 países – Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Espanha, Polónia – totalizarem 53,3% (170) dos votos no Conselho Europeu a 27.
A minoria de bloqueio às decisões é de 91 votos. Ou seja, Alemanha, França, Itália e Reino Unido, chegam e sobram (116 votos).
No extremo oposto são necessários os votos dos 15 países (100 votos) com direito a menos votos para atingir o mesmo objectivo!!!
Recorde-se que o Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados‑Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Europeia.
O fascizante estribilho «os portugueses vivem acima das suas possibilidades», pela sua recorrência nos meios de comunicação social, faz lembrar aquele outro propalado durante o governo de Salazar: «Angola, é nossa!». Embora possa haver pouca similitude entre os intervenientes de um estribilho e outro, haverá, certamente, um ponto de contacto nos seus desfechos.
Pela luta Angola libertou-se da amarra colonial.
Pela luta Portugal há-de encontrar a via de se libertar da canga ideológica que o amordaça.
Até lá, no contexto das lutas quotidianas, importa recolher informação, convertendo-a em conhecimento com a seguinte preocupação: transformá-lo numa arma de luta.
Neste mês de Novembro sentiu-se: vive-se um país em ebulição. Todos os fragmentos da sociedade que até então muitos supunham passiva, rompeu o casulo da inércia, saiu à rua, levantou o punho deixando-nos a fogosa mensagem de esperança. O mundo despenhou-se sobre muitos lares, abafando por algum tempo a capacidade de entendimento para o porquê de tamanha catástrofe e, submersos de angústia e desespero, procuram como se libertarem. Da pequena aldeia onde, cada vez mais, nada acontece estranguladas que estão, ao aglomerado urbano onde a fome se esconde por entre a multidão, a raiva contida encontra a razão e cavalga nas asas da consciência.
As forças de segurança e os militares manifestam-se aos milhares e, cantando “Grândola, Vila Morena”, são aplaudidos, enquanto que os governantes só se deslocam à sorrelfa escoltados sob fortes medidas de segurança.
As greves e os protestos pululam por todo o país em convulsões dispersas, culminando, neste Novembro onde aflora a esperança, na Greve Geral, explosão do sentir laboral, expressão do potencial colectivo.
Ainda em Novembro terá início o “XIX Congresso do PCP”, sob o lema «Democracia e Socialismo – Os valores de Abril no futuro de Portugal».
Congresso de um Partido que, desde sempre, se assumiu como vanguarda na luta pelos direitos de quem vende a sua força de trabalho.
Um Congresso que representará o sentir de todos os que exigem um país onde se possa exercer a fraternidade, sem a qual a vida não tem sentido.
Um “default” é acidente. Dois já é uma crise sistémica.
Quem o diz é Matthew Lynn, antigo colunista da Bloomberg News, sublinhando que Portugal voltará a ter um importante papel no palco mundial.
Segundo ele, poderá ser Portugal o responsável pelo colapso do Euro. No seu mais recente artigo de opinião, publicado na “Marked Watch“, Lynn começa por relembrar a importância do país para a história mundial, com a assinatura do Tratado de Tordesilhas, que dividiu o mundo não europeu entre a Espanha e Portugal em1494.
Enquanto consabidamente, a Grécia tem vindo nos últimos anos a “aldrabar” as suas contas com a assessoria técnica, principalmente, dos estafermos que pululam na Goldman Sachs, por outro lado, Portugal esforça-se por ser o aluno aplicado e submisso dos credores internacionais.
Se fosse a Grécia a cair sozinha, os danos seriam contidos com o argumento relativo aos excessos gregos, mas se outro país cair e Portugal está na forja, evidenciaria que o euro na verdade, é uma moeda disfuncional.
Uma moeda cunhada sob regimes fiscais totalmente diferentes, ritmos económicos demasiadamente díspares e sistemas políticos muito diferentes entre si, leva-nos ao imbróglio que actualmente vivemos, donde é evidente, que as instituições europeias completamente atadas nos labirintos legislativos, navegam à vista.
O analista compara a situação de Atenas e de Lisboa, destacando que Portugal – um dos países mais pobres da União Europeia – com um PIB per capita de apenas 21.000 USD, significativamente abaixo dos 26.000 USD da Grécia, fixou metas de redução do seu défice de 4,5% em 2012 e de 3% para 2013.
“Então e como está a sair-se?”, questiona-se. E responde: “Quase tão bem como a Grécia, ou seja, nada bem“.
O Citigroup estima que a economia encolha 5,7% em 2012 e mais 3% em 2013. Matthew Lynn recorda o estudo da Universidade do Porto, divulgado recentemente, que diz que a economia paralela aumentou 2,5% no ano passado e que representa agora cerca de 25% da actividade económica portuguesa, de referir, que não existe qualquer expectativa de que estes dados mudem a breve trecho. Salienta o jornalista que ” As empresas portuguesas simplesmente não conseguem sobreviver a pagar as taxas de imposto que lhes foram impostas… E que os objectivos de redução do défice não vão ser cumpridos “.
Em resposta, a União Europeia, representada por uns encardidos de fato e gravata, exigem mais e mais austeridade, o que significa, a economia a contrair-se ainda mais. É um círculo vicioso que estas aventesmas (subentenda-se por aventesmas a dupla Coelho e Gaspar) não percebem.
Para “ajudar” ainda mais nesta questão, o governo português apresenta através do OE para 2013, o golpe de misericórdia para a economia lusa.
No total os bancos têm uma exposição de 244 mil milhões de USD a Portugal, contra 204 mil milhões de USD de dívida grega, segundo os dados do Banco de Pagamentos Internacionais. O grosso da dívida é detido pela Alemanha e pela França, na parte da dívida privada, que é bem mais substancial que a pública, é bem provável, que a maior parte seja detida por bancos espanhóis, com a saúde financeira que todos nós conhecemos.
Resumidamente, segundo o ex-colunista da Bloomberg – ” Se um país entrar em incumprimento, dentro de uma união monetária, isso pode ser visto como um acidente infeliz. Todas as famílias têm uma ovelha negra. Mas quando um segundo país cai, o caso fica muito mais sério”.
O número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de Agosto de 2012, de 9.438, o valor mais elevado desde que esta informação é divulgada. Ou seja, mais 102 por cento (mais que duplicou!!!) que no mês homólogo, representando 5,5 por cento do total de desempregados casados.
Quando comparado com Julho, o número de casais inscritos no IEFP subiu 7,2 por cento, registando-se um acréscimo de 631 casais.
De acordo com os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no espaço de um ano houve mais 4.765 casais que se viram obrigados a recorrer às prestações sociais para garantir a sua sobrevivência.
Do total de desempregados casados ou em união de facto e inscritos nos centros de emprego, 18.876 têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado.
Apenas 43,5 por cento dos desempregados em Portugal recebiam subsídio de desemprego em Junho.
De acordo com dados divulgados, dia 3 de Agosto, pela Segurança Social, existiam naquele mês 356.549 beneficiários de prestações de desemprego. Ora, cruzando este número com o total da população activa desempregada (819.300), apurado pelo INE no primeiro trimestre do ano, conclui-se que 463 mil desempregados não auferiam qualquer prestação de desemprego.
A Segurança Social indica que até ao final do mês de Junho existiam 338.725 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), um aumento de 6,4 por cento em relação a Janeiro, quando estavam registados 318.463 beneficiários. O valor médio da prestação RSI foi, em Junho, de 92,62 euros. Das 127.886 famílias beneficiadas, a maioria (39.903) não tem qualquer rendimento mensal.
A taxa de desemprego na região de Lisboa atingiu os 17,6 por cento no segundo trimestre de 2012, o valor mais alto do País, segundo dados divulgados, dia 14 de Agosto, pelo Instituto Nacional de Estatística.
A nível das sete regiões (NUTS II), a taxa de desemprego no segundo trimestre registou a maior quebra no Algarve, de 20 para 17,4 por cento, reflexo da aproximação da época turística.
Em apenas três das sete regiões (Centro, Alentejo e Algarve) o desemprego desceu relativamente ao trimestre anterior, mas subiu em todas comparando com o segundo trimestre do ano passado.
A seguir à região de Lisboa, as taxas de desemprego mais elevadas encontram-se na Madeira (16,8 por cento), nos Açores (15,6 por cento) e no Norte (15,2 por cento). A mais baixa regista-se na região Centro, com 11,2 por cento.
Os gastos da Segurança Social com subsídios de desemprego e de apoio ao emprego aumentaram 22,6 por cento nos primeiros sete meses deste ano, o que representou um encargo adicional de 273 milhões de euros, em comparação com o mesmo período do ano passado.
No total, a Segurança Social já gastou 1.480 milhões de euros com estas prestações, o que traduz o aumento da taxa de desemprego, que atingiu os 15,7 por cento da população activa, o nível mais alto de sempre.
Ao mesmo tempo, o aumento do desemprego também se reflecte numa redução das contribuições para a Segurança Social, que caíram 4,4 por cento face ao mesmo período de 2011, de acordo com boletim da Direcção-Geral do Orçamento, divulgado dia 23.
Portugal tem a terceira taxa de desemprego mais elevada da União Europeia com 15,7 por cento, a seguir à Grécia (23,1%) e a Espanha (25,1%), ultrapassando a Irlanda que se fica pelos 14,9 por cento.
O chamado caso BPN é um exemplo lapidar de, como aqui escrevi em Dezembro de 2008, a realidade ultrapassa a ficção. Passados mais de 2 anos tenho algumas certezas, e muitas, muitas interrogações.
