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Posts Tagged ‘presidente da câmara’

«(…) frisou Rui Rio, contestando que os presidentes de câmara com maioria relativas tenham de andar “permanentemente em negociações” com a oposição “para resolver coisas de lana-caprina».

Com esta frase o futuro ex-autarca pretende manifestar a sua profunda preocupação quanto à garantia de governabilidade das câmaras por parte da força política que elegeu o presidente.

E fá-lo como se essa fosse uma situação recorrente em Portugal e um excelso problema, quiçá o principal, das autarquias do País.

Nada mais falso!!!

Das últimas eleições autárquicas em 308 concelhos do Continente, Açores e Madeira resultaram 280 maiorias absolutas (90,9%!!!) e 28 relativas (9,1%).

Logo, defende o senhor, e mais o PS e o PSD, há que alterar a Lei.

E um pano encharcado num sítio que eu cá sei?…

Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%!!!). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas.

A realidade é tramada…

António Vilarigues

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O Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão não deixa de nos surpreender.

Ganhou as eleições em 2005, concorrendo numa lista PSD/CDS. A palavra de ordem de campanha: «Coragem para mudar». A solução para os problemas do concelho? Um investimento de mais de 5 milhões de euros num «museu».

Entretanto a Câmara endivida-se até à raiz dos cabelos. Em 2009, ano de eleições autárquicas, apresenta um orçamento em que um terço (!!!) dos valores aparece em rubricas «diversos» ou «outros». Onde está o rigor do gestor João António de Sousa Pais Lourenço?

O Governo do PS manda encerrar o SAP, a partir da meia-noite, e extinguir as Extensões de Saúde de Óvoa, Pinheiro de Ázere e S. Joaninho. O que faz o Presidente da Câmara? Mantém-se passivo e silencioso. Estaria à espera de algum favor do Governo?

Pelo caminho entrou em rota de colisão com uma vereadora da sua maioria. Ameaça demitir-se. Demite-se mesmo. Afinal já não se demite.

E muito mais haveria para dizer.

Passadas as eleições legislativas de 5 de Junho logo mandou publicar no sítio na Internet da Câmara uma «Mensagem do Presidente». Mensagem que é, toda ela, um verdadeiro tratado sobre os tiques do caciquismo magistralmente retratados nas suas obras pelo escritor Eça de Queirós.

Falta de transparência na gestão da coisa pública, endividamento, não defesa dos interesses das populações, embrulhadas várias. De quem é a culpa? Da Lei das Finanças Locais e da Lei Eleitoral das Autarquias Locais. João Lourenço e a sua maioria são impolutos e estão inocentes.

Solução? Senhores da nova maioria PSD/CDS no Governo e na Assembleia da República tratem lá de alterar a legislação que isto assim como está só dá trabalho e chatices. Além do mais não posso gerir a Câmara como me der na real gana. E para que não haja dúvidas do que quero «…apresentarei eu próprio uma proposta fundamentada que vá de encontro a esse objectivo

O senhor Presidente afirma que a presença de vereadores da oposição nos executivos camarários «… é um verdadeiro atentado à democracia e pode tornar-se num pesadelo para quem, pelo poder do voto, tem a responsabilidade de gerir os destinos do Concelho.» Que interessa que a realidade o desminta? Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas. A realidade é tramada…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In Jornal do Centro – Edição de 8 de Julho de 2011

António Vilarigues

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