Dia 1 de Junho – Dia Mundial da Criança
Permitam-me que, neste Dia Mundial da Criança que se assinala hoje, quase vinte anos volvidos sobre a Declaração Universal dos Direitos da Criança, faça convosco uma pequena reflexão. Em virtude disto:
“Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam aplicados. A CDC não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo juridíco para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.
Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu carácter universal e tembém pelo facto de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo (192).
Apenas dois países, os Estados Unidos da América e a Somália, ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança.
Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:
• a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
• o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
• a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
• a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:
• os direitos à sobrevivência (ex. o direito a cuidados adequados)
• os direitos relativos ao desenvolvimento (ex. o direito à educação)
• os direitos relativos à protecção (ex. o direito de ser protegida contra a exploração)
• os direitos de participação (ex. o direito de exprimir a sua própria opinião)
Quem preferir pode fazer o download do documento original aqui: http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf
Será erro meu considerar, porventura, que muitos dos países que subscreveram estes princípios agem como se eles nem sequer existissem?
Não parece existir uma grande hipocrisia por parte de todos aqueles que tem consigo o poder de decidir sobre a qualidade de vida de todos os cidadãos, de todos os trabalhadores, logo, por inerência, de todas as crianças?
Quem aprova instrumentos que vão fundamentalmente beneficiar o grande Capital, tais como a Flexisegurança, o novo Código de trabalho, contratos individuais de trabalho, horários flexíveis, dependência das entidades bancárias, “bolsas” de desempregados, propinas no ensino público, serviços de saúde pública enfraquecidos, etc, etc, governos que aprovam nos respectivos Parlamentos Leis, Portarias e Despachos que atentam contra os mais fracos, contra as pessoas, contra as crianças, devem ou não ser punidos?
Devemos respeitar estes governos-fantoches do grande Capital?
Ou devemos, antes, pelos meios apropriados e nos momentos certos passar-lhes um enorme cartão vermelho, e VOTAR em quem sempre esteve ao lado dos mais desprotegidos, dos mais frágeis, inclusivé, das crianças?
Fica a questão, para ponderação, até dia 7 de Junho.
Por mim, não tenho qualquer dúvida. O meu voto vai, com toda a confiança, para a CDU. Também pelas crianças.
Boa semana
Sal
Em defesa dos direitos inalienáveis das nossas crianças, contra a hipocrisia, contra a exploração, contra a traição aos interesses nacionais, contra a humilhação que nos é imposta por este regime anti-democrático – apelemos ao nosso povo para que vote pela verdade, pela liberdade, pelo direito a uma vida nova e com dignidade, votando CDU.
Sal,
Só votando na CDU podemos encontrar a senda que os nossos filhos devem trilhar na construção do seu futuro!
A revolução é hoje!
Estão muito longe de ser cumpridos esses direitos.
De qualquer das formas a hipocrisia é o que mais se usa em politica internacional.
Já viste as resoluções da ONU!
beijos
Reatámos os assaltos
Sal,
Concordância absoluta com o teu post.
Na questão portuguesa e como contributo que dá à comunidade internacional como exemplo mundial temos duas figuras que lançam este País de falsos brandos costumes na cena além-fronteiras. Carlos Cruz e Paulo Pedroso.
E na sua capacidade hipócrita mantém apenas Bibi preso. Temos uma justiça de craveira internacional.
Beijos,
Zorze